Chefe de agência dos EUA que protege delatores volta ao cargo após medida judicial

Uma juíza dos Estados Unidos reintegrou temporariamente o chefe de uma agência de supervisão dos EUA focada em proteger delatores governamentais depois que ele entrou com uma ação judicial na segunda-feira (10) alegando que sua remoção pelo governo do presidente Donald Trump foi ilegal.

Hampton Dellinger, indicado em 2013 para liderar o Gabinete do Advogado Especial, disse no processo que recebeu um e-mail do chefe do gabinete de funcionários da Casa Branca na sexta-feira informando que, em nome de Trump, seu cargo havia sido encerrado com efeito imediato. 

Dellinger, cuja indicação pelo presidente democrata Joe Biden para um mandato de cinco anos foi confirmada pelo Senado em 2024, alegou que sua demissão violou a lei dos EUA que o permite ser removido do cargo apenas por negligência de dever ou má conduta. 

Porta-voz da Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A juíza distrital dos EUA Amy Berman Jackson decidiu que Dellinger deve permanecer em seu cargo até quinta-feira, enquanto o tribunal considera um pedido de uma ordem de longo prazo.

“Estou grato por ter a oportunidade de continuar liderando o Gabinete do Advogado Especial e estou retomando meu trabalho esta noite”, disse Dellinger em uma nota.

Os advogados do governo Trump entraram com um aviso de apelação na segunda-feira à noite.

A tentativa de demitir Dellinger é a ação mais recente da administração de Trump para expulsar autoridades que investigam irregularidades dentro do governo federal. No mês passado, Trump demitiu 17 inspetores gerais que servem como supervisores independentes em suas agências, sem dar um motivo. 

O gabinete permite que delatores façam revelações sobre supostas má condutas dentro de agências federais e investiga queixas de retaliação. Também aplica uma lei norte-americana conhecida como Lei Hatch, que limita a participação política de funcionários federais. 

O processo de Dellinger, apresentado no Tribunal Distrital de Washington, alega que sua demissão não tinha “base, justificativa ou autoridade”.

Ele disse ainda que sua demissão é ainda mais impactante diante das ações do governo Trump e da reestuturação governamental promovida pelo bilionário Elon Musk, para remover funcionários públicos, apesar de proteções trabalhistas. 

Trump e seus aliados têm defendido que os poderes do presidente, de acordo com a Constituição, dão a ele controle amplo sobre funcionários de agências executivas.

“Essas demissões parecerão a delatores como uma retaliação ao gabinete que deveria protegê-los”, disse o advogado geral assistente da Federação Americana de Funcionários Públicos, um sindicato da categoria, por email.

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