Câmara vota permuta de áreas da Prefeitura de Bento com empresa privada

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Os integrantes da Câmara de Vereadores votam nesta segunda-feira (24 de fevereiro), um projeto de permuta de terrenos entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e a empresa LEX Empreendimentos Imobiliários. A medida, que tramitou pela primeira vez em 2020 e foi rejeitada pelo plenário, foi alvo de investigação do Ministério Público (MP-RS). O projeto foi reapresentado na Câmara e rapidamente chegou para a votação dos vereadores.

A proposta prevê a troca de dois terrenos públicos, totalizando 36.200,70 m², por quatro áreas da LEX Empreendimentos, somando 3.142,63 m². A Prefeitura justifica a negociação alegando que a permuta viabiliza a manutenção de uma área de lazer utilizada pela EMEF Princesa Isabel, no bairro Vila Nova. Além disso, a permuta irá permitir que seja feito o prolongamento da rua Olavo Bilac, no bairro São Bento, fazendo uma ligação com a Rua Domenico Marini, no bairro Imigrante

Em 2020, a transação imobiliária se tornou alvo de questionamentos e até mesmo de uma investigação do Ministério Público, que em 2020 apontou discrepâncias na avaliação dos terrenos. A Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP-RS analisou os documentos e identificou valores subestimados para os terrenos da Prefeitura, o que poderia configurar um prejuízo ao erário público. Na época, o vereador Moisés Scussel (MDB) fez duras críticas à iniciativa, destacando a falta de clareza nos critérios de avaliação dos imóveis e sugerindo que a matéria fosse reavaliada antes da votação. Após todo o embrólio, o projeto acabou rejeitado pelos vereadores. 

Porém, agora, 5 anos depois, o projeto deve ser aprovado com facilidade, caso algum vereador não faça um pedido de vistas da iniciativa para analisar o projeto de forma detalhada. O projeto de prolongamento da Rua Olavo Bilac foi disponibilizado para os vereadores somente na tarde da sexta-feira, ainda sim sem os detalhes da permuta.