EUA analisam projeto para barrar Moraes por suposta violação à liberdade de expressão

A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deve analisar, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censuradores No Nosso Território”, em tradução livre), foi apresentada pelos deputados republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia). Se aprovada na comissão, a medida segue para votação no plenário da Casa legislativa.

Embora o texto não cite nominalmente nenhuma autoridade, Salazar mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao anunciar a proposta, em setembro de 2024. A deputada classificou Moraes como “vanguardista” em um “ataque internacional à liberdade de expressão”, citando o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil.

À época, a plataforma de Elon Musk foi suspensa no país por decisão de Moraes, sob a justificativa de descumprimento das regras brasileiras para redes sociais. A plataforma não possuía um representante legal no Brasil, condição obrigatória para empresas que atuem em território nacional. O X foi desbloqueado, meses depois, após a regularização da operação.

“O direito à liberdade de expressão é inalienável e não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar ao justificar a proposta.

O projeto prevê que qualquer estrangeiro responsável, direta ou indiretamente, por atos de censura contra cidadãos norte-americanos seja considerado “inadmissível” para entrar nos EUA e possa ser deportado caso já esteja no país.

Moraes na mira

Esta não é a primeira vez que Salazar critica o magistrado brasileiro. Em maio de 2024, durante uma sessão da subcomissão de Assuntos Exteriores, a deputada exibiu uma foto de Moraes e questionou suas decisões:

“Não sabemos se o ministro é um socialista, um tolo ou um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia: a liberdade de expressão”, afirmou.

Salazar também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando-o de “condenado por corrupção” e classificando Moraes como um “operador totalitário” do STF.

Caso Rumble

O ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo de um processo na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que alega ter sido afetada por decisões judiciais brasileiras.

A rede social foi citada em decisões do STF que determinaram a remoção de perfis por disseminação de desinformação, mas não cumpriu as ordens por não ter representação no Brasil.

A empresa argumenta que Moraes violou leis americanas ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por propagar fake news e atacar ministros do STF. Contra ele há um mandado de prisão preventiva, mas o bolsonarista segue foragido nos EUA.

A ação sustenta que Moraes teria abusado de “decretos extraterritoriais” ao ordenar bloqueios a empresas americanas, violando a soberania dos EUA. No entanto, especialistas apontam que essa alegação não se sustenta juridicamente, pois as decisões do STF visam o Brasil, onde a Corte tem jurisdição e onde as empresas que atuam devem seguir as leis nacionais.

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