27 postos de combustíveis são notificados por falta de documentação em Juiz de Fora

A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) realizaram, na última semana, uma ação conjunta para vistoriar postos de combustíveis no município. Ao todo, 27 postos de combustíveis foram fiscalizados e todos receberam notificações para apresentar documentações obrigatórias para o funcionamento do estabelecimento.

Na ação, os fiscais de posturas solicitaram o alvará de localização válido, licença ambiental, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado dos postos, Cadastro Técnico Federal (CTF), além de informações fornecidas sobre o tratamento e destinação correta do esgoto, com laudo comprobatório de eficiência e anuência da Cesama.

A ação também exigiu a apresentação dos certificados de manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), um relatório descritivo e fotográfico do abrigo de resíduos e do armazenamento de produtos químicos, comprovando a adequação do espaço com cobertura, segregação, identificação dos resíduos, bacia de contenção, canaleta de contenção e impermeabilização do piso. Além disso, foi exigida a realização de programa de treinamento e os certificados dos funcionários. 

Os postos de combustíveis notificados têm até sete dias para realizar as devidas adequações e apresentar os documentos solicitados no site Prefeitura Ágil.

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