Juízes ganham R$ 1 milhão com volta de benefício extinto há 19 anos

A volta do quinquênio, benefício extinto há duas décadas, fez com que dez juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebessem mais de R$ 1 milhão em fevereiro de 2024. A gratificação, também conhecida como ATS (adicional por tempo de serviço), é um pagamento adicional de 5% sobre o salário feito a cada cinco anos. A informação é do UOL.

O benefício foi extinto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006 e retomado por decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) após pedidos de associações de magistrados.

Com a decisão, juízes que começaram a carreira antes de 2006 podem voltar a receber adicionais que deixaram de ser depositados por 16 anos, corrigidos pela inflação. Os magistrados de Rondônia, por exemplo, ganharam o benefício acumulado entre 2006 e 2022.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a barrar o pagamento do quinquênio para juízes federais em abril de 2023, mas em dezembro do mesmo ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou a decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão entre os órgãos que reestabeleceram a gratificação recentemente, no fim de 2024.

O benefício tem pouca transparência em folhas salariais, mas em 2023 nove tribunais citaram pagamentos de “quinquênio”, “ATS” ou “adicional por tempo de serviço”, número que subiu para 35 em 2024.

O TCU calculou que a volta do quinquênio pode gerar uma despesa extra de R$ 870 milhões só para magistrados da Justiça Federal. O impacto pode ser ainda maior com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado Federal e prevê a extensão do pagamento a todos os juízes, promotores e procuradores, independentemente de terem iniciado as carreiras antes de 2006.

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