Derrite fecha contratos milionários com empresa suspeita para turbinar órgão de amigo em SP

O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), fortaleceu um órgão estratégico da pasta, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com um orçamento milionário para assinar contratos que vão desde a compra de viaturas e coletes à prova de balas até obras em batalhões da Polícia Militar (PM). O CICC é chefiado por João Henrique Martins, ex-PM e amigo de Derrite, que já atuou como consultor para a produtora conservadora Brasil Paralelo.

Segundo o Metrópoles, ao menos dois contratos celebrados pelo CICC com a Alphapav Construções e Comércio, empresa suspeita de irregularidades.

A Alphapav, que não funciona no endereço cadastrado em Cajamar (Grande São Paulo), recebeu atestado de capacidade técnica de uma empresa ligada ao irmão de sua única sócia, Juliane Oliveira da Silva, de 22 anos. Os contratos somam R$ 6,7 milhões e foram destinados a reformas no Comando de Policiamento do Interior de Sorocaba, reduto eleitoral de Derrite.

A empresa suspeita foi fundada em 2021 como uma empresa de comércio de roupas, com capital social de R$ 150. Em junho de 2023, o objeto social foi alterado para serviços de construção, e o capital subiu para R$ 500 mil, chegando a R$ 2 milhões no mesmo ano. A Alphapav venceu duas licitações no modelo de concorrência eletrônica, mas uma das concorrentes questionou a autenticidade dos documentos apresentados pela corporação, alegando que assinaturas em balanços patrimoniais eram idênticas, o que poderia indicar falsificação.

O primeiro recurso contra a licitação foi rejeitado por um PM lotado no CICC, e um segundo recurso foi indeferido pelo chefe de gabinete de Derrite, Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, que também foi assessor parlamentar do secretário quando ele era deputado federal.

A Alphapav apresentou quatro atestados de capacidade técnica, incluindo um do Grupo AHO, empresa do irmão de Juliane, Alisson Henrique Oliveira.

O atestado afirma que a Alphapav prestou serviços de R$ 9,5 milhões para o Grupo AHO, o que a habilitaria para obras de valor semelhante ao licitado pela SSP. No entanto, em outra licitação, a Alphapav foi inabilitada por problemas em um atestado fornecido pela mesma empresa de consultoria que a habilitou para a SSP.

A advogada Maíra Salomi, especialista em Direito Penal, afirmou ao Metrópoles que há “vários indícios que, de forma conjugada, podem apontar para um esquema fraudulento” na licitação. “Fraudar ou frustrar de qualquer modo o caráter competitivo da licitação, sempre visando a uma obtenção de vantagem, é crime grave que tem pena de 4 a 8 anos”, disse.

Vitor Covolato, especialista em Direito Administrativo, destacou que o atestado de capacidade técnica é uma proteção do interesse público.

“Se houver uma fraude, ou seja, se uma empresa apresentar um atestado falso dizendo que já fez obra que não fez, que tem capacidade de fazer uma obra que, na verdade, nunca foi feita, ela pode tomar algumas punições, como multas, proibição de contratar com o governo e responder criminalmente por isso”, afirmou.

O CICC foi criado em 2014 para supervisionar operações integradas de segurança pública durante a Copa do Mundo. Em 2019, a gestão do ex-governador João Doria (PSDB) inativou a unidade gestora do órgão, transferindo suas funções para o gabinete do secretário.

Em 2023, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) permitiu que o CICC voltasse a executar despesas, com gastos de R$ 5,7 milhões. Em 2024, o orçamento foi atualizado para R$ 56 milhões, dos quais quase R$ 14 milhões já foram empenhados. O valor supera o empenho total da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem R$ 9 milhões para o ano.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que os processos licitatórios foram “conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação”. A pasta também ressaltou que a decisão de reativar a unidade gestora do CICC foi tomada para dar mais eficiência ao órgão, permitindo que ele se concentrasse em suas atividades-fim.

Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line