Zanin vota para aceitar denúncia contra 3 deputados do PL por corrupção

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados federais do Partido Liberal acusados de corrupção passiva.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) são acusados de solicitar propina em troca da destinação de emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar (MA). O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 5 de março.

Zanin, relator do processo, destacou que a denúncia apresenta elementos suficientes para justificar a continuidade da ação penal. “A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, afirmou o ministro em seu voto.

Segundo a PGR, os deputados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina como contrapartida pela destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar.

A investigação aponta que Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam diálogos mantidos com Pastor Gil e Bosco Costa por meio do aplicativo WhatsApp.

A denúncia também menciona o envolvimento de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, um agiota que teria atuado como intermediário no esquema. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em um assassinato ainda sob investigação. A PGR afirma que, após as tentativas frustradas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito José Eudes Nunes a pagar a propina.

O prefeito, no entanto, recusou-se a participar do esquema e comunicou a polícia sobre as intimidações e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa de José Eudes não exime os deputados da responsabilidade pelos crimes cometidos.

“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria.

A denúncia também menciona suspeitas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram de forma semelhante em outros municípios maranhenses.

A PGR apresenta conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados, mas não detalha o contexto dessas operações. A Procuradoria afirma que os deputados formaram uma “organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.

O julgamento na Primeira Turma do STF deve ser concluído até 5 de março. Além de Zanin, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem votar.

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