Banco Central restringe chaves Pix a pessoas e empresas regulares na Receita

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A principal mudança determina que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal.

A medida visa reduzir o risco de fraudes, impedindo que golpistas utilizem CPFs ou CNPJs com status inválidos para registrar chaves Pix. Segundo o Banco Central, a nova regra afeta CPFs classificados como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”. No caso de CNPJs, a restrição se aplica a registros “suspensos”, “inaptos”, “baixados” e “nulos”.

(Matéria em atualização)

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