Justiça Alexandre de Moraes nega pedido para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro Ministro do STF seguiu parecer da PGR e arquivou investigação contra o deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a medida.

A solicitação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusaram Eduardo Bolsonaro de articular, em viagens aos Estados Unidos, ataques contra o ministro Moraes. Segundo a notícia-crime, o parlamentar teria cometido crime de lesa-pátria ao supostamente pressionar autoridades estrangeiras contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário brasileiro.

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O caso foi distribuído ao próprio Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da PGR antes de tomar uma decisão. Com a recomendação pelo arquivamento, o ministro seguiu o parecer.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.

Licença do mandato e mudança para os EUA

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do cargo de deputado federal e pretende morar nos Estados Unidos. O afastamento ocorre após o parlamentar não conseguir assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

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