TCU investiga contrato de R$ 478 milhões da COP30 com a OEI

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades em um contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo brasileiro e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, programada para 2025.

O TCU questiona a falta de licitação e os critérios adotados na escolha da OEI para a execução do evento.

O contrato foi assinado em dezembro de 2024 pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil. A atuação do TCU foi revelada pela CNN, que também apontou que o valor acordado é parte de um aumento substancial dos gastos com a OEI no governo Lula.

De acordo com a corte, o valor acordado para a COP30 é muito superior ao montante de R$ 50 milhões que a OEI recebeu durante governos anteriores.

No segundo semestre de 2024, o governo federal firmou acordos com a organização somando cerca de R$ 600 milhões.

Crítica ao modelo sem licitação e à possível falta de transparência

O TCU questiona especificamente a ausência de um processo licitatório para a contratação da OEI. Em seu documento, o tribunal destaca que outras edições da COP, como a COP26 no Reino Unido e a COP27 no Egito, seguiram um modelo de parcerias com o setor privado e realizaram concorrências para selecionar os fornecedores.

A escolha da OEI sem um processo de licitação gerou preocupações sobre a transparência e a legalidade do acordo.

No relatório, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP30 esclarecimentos sobre os critérios que fundamentaram a contratação direta, além de uma análise comparativa com os preços de mercado para serviços similares.

O tribunal também solicita informações sobre as justificativas da escolha da OEI em detrimento de outras opções, uma vez que o Brasil é membro de outras organizações internacionais com potencial para atuar na organização de eventos como a COP30.

Suposto pagamento antecipado e má gestão de recursos públicos

O TCU também levantou a possibilidade de pagamentos antecipados feitos antes da formalização do contrato.

De acordo com registros no Portal da Transparência, foram realizados pagamentos de R$ 5 milhões em agosto de 2024 e R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024, antes mesmo da assinatura oficial do acordo em dezembro.

Esses pagamentos antecipados geraram suspeitas de que o objeto do contrato já teria sido executado antes da formalização legal, o que comprometeria a transparência e a legalidade do processo.

Além disso, a corte levantou a hipótese de que o aumento nos gastos com a OEI durante o governo Lula poderia indicar uma má gestão dos recursos públicos.

A mudança no valor dos contratos da organização com o governo, de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025, levanta suspeitas de favorecimento indevido à OEI.

Crescimento exponencial e possível conflito de interesses

O TCU também mencionou o possível conflito de interesses envolvendo Leonardo Barchini, que foi diretor da OEI entre 2023 e 2024 e assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC) em julho de 2024.

Esse aumento nos contratos, segundo o TCU, ocorreu após Barchini assumir o cargo no MEC, o que levanta a suspeita de que ele possa ter influenciado a escolha da OEI para os contratos subsequentes.

O tribunal sugeriu que, neste momento, a análise se concentre no contrato da COP30, sem aprofundar-se em outras possíveis irregularidades nos acordos com a OEI.

No entanto, as investigações podem se estender caso novas evidências sejam encontradas.

TCU envia solicitações de esclarecimentos detalhados ao governo

A partir dessas suspeitas, o TCU exigiu ao governo federal uma série de informações detalhadas sobre o contrato e os pagamentos realizados à OEI.

As diligências solicitadas incluem a justificativa da escolha da OEI, a comprovação de que a contratação seguiu critérios econômicos e a análise de possíveis falhas na gestão pública dos recursos.

Entre as informações requeridas estão os critérios de escolha da OEI em relação a outras opções, um detalhamento completo do valor de R$ 478,3 milhões, e a explicação sobre os pagamentos feitos antes da assinatura do contrato.

O TCU também exige a designação de um responsável pela questão dentro do governo, para responder a dúvidas e fornecer os esclarecimentos necessários.

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Suspeita de favorecimento na escolha da OEI

O Tribunal de Contas da União também indicou que as questões levantadas podem ter implicações graves, como a violação de princípios constitucionais de eficiência e economicidade.

A investigação sobre a escolha da OEI e os elevados valores envolvidos poderá afetar a imagem do governo federal, caso sejam comprovadas irregularidades significativas.

Aumento nos contratos da OEI sob governo Lula chama atenção

O crescimento exponencial dos contratos com a OEI no governo Lula, que saltaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para R$ 676,1 milhões projetados até 2025, acende um alerta sobre a legalidade e a transparência das contratações.

A investigação do TCU buscará entender se houve falhas graves na gestão pública desses recursos.

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