Auditoria sobre fornecimento de merenda escolar em Indaial revela falhas em contrato de R$ 17 milhões

Uma auditoria realizada pela Corregedoria-Geral de Indaial entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 revelou falhas significativas no fornecimento de merenda escolar para a rede pública municipal.

O contrato de R$ 17.060.199,96, firmado com a empresa Aromas em 2024, foi questionado por diversas irregularidades que comprometem a qualidade das refeições oferecidas aos alunos.

A apuração foi realizada pela Controladoria-Geral do Município, e a reportagem do Misturebas News obteve acesso ao relatório completo da auditoria.

A investigação detalhou uma série de problemas no fornecimento das refeições, incluindo mudanças não autorizadas nos cardápios e falhas no controle da distribuição dos alimentos.

Segundo a Secretaria de Educação, a empresa Aromas, responsável pelo fornecimento das refeições, foi notificada mais de 30 vezes desde o início do contrato, mas as medidas não resultaram em melhorias efetivas.

O principal objetivo do contrato era garantir refeições adequadas e nutricionalmente equilibradas, mas a qualidade dos alimentos tem sido afetada pela substituição não autorizada de ingredientes e pela falta de um controle eficiente na distribuição das refeições.

Em áudio divulgado pelo vereador Dudu Cunha (MDB), professores da rede municipal denunciam a situação:

“Muitos cortes em alimentos estão sendo feitos. Se (o vereador) puder, entre em contato para avisar, porque, acima da gente, sim, alguns alimentos foram retirados do cardápio por falta de fornecimento. O que eu sei é que estou recebendo informações constantemente dos fornecedores de alimentação.”

Substituições no cardápio prejudicam a qualidade nutricional

De acordo com o relatório da auditoria, a empresa tem alterado o cardápio sem autorização da Secretaria Municipal de Educação, comprometendo a qualidade nutricional das refeições.

Um dos exemplos mencionados na investigação foi a substituição de carne moída por carne de porco, além da troca de alimentos frescos como agrião e banana por outros produtos sem justificativa.

Essas substituições têm sido feitas de maneira arbitrária, sem qualquer comunicação prévia à equipe técnica da Secretaria de Educação.

Em algumas escolas, como a UEI Warnow Alfredo Stahnke e a Escola Básica Úrsula Kroeger, foi constatado que apenas 50% dos itens previstos no cardápio foram realmente servidos, apesar dos pagamentos integrais pela Prefeitura.

As mudanças no cardápio não apenas comprometem a qualidade das refeições, mas também desrespeitam as cláusulas contratuais que garantem uma alimentação balanceada e adequada para os alunos da rede pública.

Em resposta ao Misturebas News, o secretário de Educação de Indaial, Manoel Felipe Boaventura, destacou que a empresa tem descumprido as exigências contratuais repetidamente.

“O que é importante ressaltar é que, desde janeiro deste ano, essa empresa já foi notificada mais de 30 vezes. Essas notificações são referentes ao não cumprimento de cláusulas do contrato. […] O que acontece é que a empresa não tem cumprido integralmente o que foi acordado, como a manutenção dos eletrodomésticos da cozinha, por exemplo”, afirmou Boaventura.

“O que estamos enfrentando são problemas com a adequação e acondicionamento dos alimentos, e todas as medidas necessárias estão sendo tomadas, inclusive no âmbito jurídico”, completou.

Controle de distribuição é ineficiente e gera inconsistências

Outro ponto crítico apontado pela auditoria foi o controle ineficiente na distribuição das refeições. A empresa não segue um padrão rígido para o registro das quantidades de alimentos servidos nas escolas.

Em algumas unidades, as crianças se servem sozinhas, enquanto em outras, os professores ou funcionários auxiliam na distribuição.

A ausência de um registro padronizado e a falta de conferência adequada das refeições geraram inconsistências no controle de quantidade, o que pode resultar em pagamentos indevidos à empresa.

Notificações e medidas legais não têm surtido efeito

Desde janeiro de 2024, a Prefeitura de Indaial já emitiu mais de 30 notificações à empresa Aromas, mas as falhas continuam a ocorrer.

Apesar das advertências e da tentativa de resolver as pendências de maneira administrativa, a empresa não tem cumprido com as exigências contratuais, o que tem gerado insatisfação entre os gestores da Secretaria de Educação.

A alimentação escolar nunca foi interrompida, mas os problemas recorrentes indicam a necessidade de medidas mais severas.

Boaventura afirmou que a Prefeitura está tomando medidas legais para corrigir a situação.

“Uma das alternativas é a suspensão ou a revisão contratual, mas estamos seguindo dentro das medidas legais cabíveis para o momento. O processo envolve a notificação, a resposta da empresa e, caso necessário, podemos avaliar o cancelamento do contrato. Estamos tomando as devidas providências e seguimos acompanhando a situação”

Agricultura familiar é outra exigência descumprida pela empresa

Um dos compromissos do contrato com a empresa Aromas era o uso de produtos da agricultura familiar.

A inclusão de alimentos frescos e produzidos localmente é uma das exigências para garantir a qualidade nutricional das refeições e apoiar a economia local.

No entanto, a auditoria revelou que, em diversos momentos, a empresa não atendeu a essa cláusula, utilizando produtos de fornecedores não previstos no contrato.

No áudio divulgado pelo vereador Dudu Cunha (MDB), os professores questionam essa falta e apontam queda na qualidade da merenda escolar.

“Antes da troca para a Aromas, no ano passado, a variedade de alimentos oferecidos às crianças era muito maior. Elas recebiam frutas, até pitaya já foi servida. A qualidade e a diversidade da comida eram excelentes. Hoje, a oferta está bem mais restrita.”

A Secretaria de Educação, que tem uma equipe de nutricionistas responsáveis pela fiscalização do cardápio e dos alimentos, intensificou a inspeção nos últimos meses, mas as falhas relacionadas ao uso de produtos da agricultura familiar persistem.

“Outro ponto é que, quando nossas nutricionistas preparam o cardápio, a empresa nem sempre segue corretamente. Um exemplo: se o cardápio prevê arroz, feijão e carne moída, eles fazem arroz, feijão e carne suína, por ser mais barata, o que não está de acordo com o contrato”, reforça o Secretário.

Medidas para corrigir falhas incluem revisão de pagamentos

Com base nas falhas detectadas, a Controladoria-Geral questionou a forma como os pagamentos estão sendo realizados à empresa Aromas.

Embora os pagamentos tenham sido feitos conforme o contrato, a Secretaria de Educação tem realizado retenções parciais enquanto as pendências não são solucionadas.

Ao Misturebas News, Boaventura explicou que o pagamento segue o processo normal, mas passa por questões contratuais:

“Em relação ao pagamento, ele segue o processo normal na prefeitura. No entanto, sempre que a prefeitura ou a empresa não cumpre alguma cláusula contratual, eu questiono e, em alguns casos, deixo de fazer o pagamento. Por isso, alguns pagamentos estão sendo discutidos devido a essas questões contratuais.”

A revisão dos pagamentos tem como objetivo garantir que a empresa não receba por serviços que não foram cumpridos de acordo com o contrato.

Boaventura também destacou que a fiscalização e outras decisões de controle tomadas pela Secretaria não se limitam ao relatório.

“Uma coisa importante a ser deixada clara é que a fiscalização da secretaria não se limita apenas ao relatório. A fiscalização é constante. A secretaria conta com três nutricionistas efetivas na rede, que estão diariamente acompanhando e fiscalizando o cumprimento do contrato.”

A Prefeitura busca soluções legais para corrigir falhas apontadas em auditoria

Diante das falhas recorrentes, a Prefeitura de Indaial segue em busca de soluções legais para garantir o cumprimento do contrato e a melhoria da alimentação escolar.

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O governo municipal reforçou seu compromisso com a qualidade do ensino e com o bem-estar dos alunos, e afirmou que continuará fiscalizando rigorosamente o fornecimento das refeições.

A cidade agora aguarda as respostas da empresa Aromas, enquanto as autoridades municipais buscam alternativas para garantir que a alimentação escolar atenda aos padrões de qualidade e aos direitos das crianças.

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