AGU define regras para atuação das primeiras-damas em compromissos oficiais

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Lula acompanhado pela primeira-dama Janja. Foto: Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) uma norma que estabelece regras para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. A nova diretriz se aplica diretamente à primeira-dama Janja, que deverá prestar contas sobre seus compromissos públicos e gastos relacionados às atividades institucionais, sem ocupar cargo oficial ou receber remuneração.

Segundo a AGU, a atuação de Janja tem caráter simbólico e representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em compromissos de natureza cultural, social, cerimonial ou diplomática. No entanto, ela não pode assumir compromissos em nome do governo nem assinar documentos oficiais.

O documento, assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, estabelece que a agenda de compromissos da primeira-dama deve ser tornada pública, com a disponibilização de dados sobre viagens e despesas no Portal da Transparência. A atuação de Janja será considerada voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, e eventuais pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser devidamente respondidos.

A AGU recomenda ainda que a Presidência da República estabeleça um fluxo interno para formalizar eventuais designações de Janja como representante simbólica, com a devida legitimidade e respaldo institucional.

Edifício da Advocacia-Geral da União (AGU). Foto: Divulgação

A participação crescente de Janja na agenda oficial do presidente Lula gerou críticas e pedidos por maior transparência. Viagens internacionais, como a realizada para Roma em fevereiro — que custou pelo menos R$ 24 mil aos cofres públicos —, colocaram os gastos com a primeira-dama sob escrutínio público.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), chegou a sugerir em março a criação de um “cargo honorífico” para regularizar a atuação da primeira-dama. A proposta, no entanto, não foi oficializada.

Desde 2023, há cobranças por informações mais detalhadas sobre compromissos, deslocamentos e equipe de apoio da primeira-dama. Neste ano, Janja passou a divulgar sua agenda por meio de stories em sua conta oficial no Instagram, embora não tenha obrigação legal para isso.

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