PL da Anistia é uma “aberração” para tentar salvar Bolsonaro, denuncia Lindbergh

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O ex-presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa – Foto: Reprodução

Originalmente publicado em PT na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou veementemente o Projeto de Lei da Anistia (PL 2858/2022) para beneficiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e na conspiração que antecedeu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh frisou que o PL, na prática, visa primordialmente tentar livrar de punições o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais e outras pessoas de seu entorno que participaram ativamente das conspirações antidemocráticas.

O líder do PT detalhou como o PL da Anistia “virou o instrumento de Bolsonaro para tentar se safar da cadeia”. Ele citou, por exemplo, uma parte do projeto original, apresentado ainda no final de 2022: “Art. 1º Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.”

O projeto estabelece que a anistia abrange “crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais” e, de forma ampla, “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

Para Lindbergh, o alcance do texto é alarmante. “Isso aqui já é um absurdo inacreditável. Naquele momento, tentavam passar uma borracha no que aprontaram após as eleições”, disse. Ele alertou que, conforme redigido, o projeto livra, por exemplo, o extremista bolsonarista que tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. Só por um milagre não houve uma tragédia na véspera do Natal daquele ano.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) – Foto: Reprodução

O mesmo PL visa proteger também os mentores da Operação Punhal Verde e Amarelo, articulada para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2022.

PL perigoso

O líder do PT qualificou como “chocante” a tentativa de passar pano para os golpistas. Ao projeto original, outros foram apensados, o que resultou depois num novo texto, um substitutivo, com um ponto que chama a atenção, observou Lindbergh. “Atenção para esse trecho aqui: ‘§ 3º Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados.’”

Com essa mudança, o projeto fica ainda mais perigoso. “Reparem que sumiu o 30 de outubro, surgiu o 8 de janeiro. Agora fica ainda mais explícito, não tem limite temporal. TUDO que possa ter a ver com essa data, para trás, ou para a frente, ficaria anistiado. Não teria como punir. Pessoal, é uma aberração. Uma desfaçatez sem tamanho.”

O líder do PT ressaltou que a Procuradoria-Geral da República já descreveu, em denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que os atos golpistas foram parte de uma trama orquestrada desde 2021, com a participação direta de Bolsonaro, numa sucessão de ações golpistas que culminou no 8 de janeiro de 2023, “uma espécie de ‘último episódio da série’”. Segundo Lindbergh, “tudo está ligado”.

Para ele, o novo texto tenta desmontar a narrativa jurídica da PGR. “O substitutivo desse PL da Anistia é pra derrubar exatamente o que a PGR colocou no papel. Livrar TODOS os envolvidos em TUDO que aconteceu na trágica tentativa deles de destruir nossa democracia”, afirmou.

Lindbergh também fez críticas ao artigo 8º do substitutivo, que prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei. O artigo 8º quer derrubar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em relação à inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas eleições de 2026, denunciou o líder do PT. “Isso aqui parece explícito. Querem fingir que toda a articulação de Bolsonaro para desacreditar e destruir nosso sistema eleitoral (…) simplesmente não existiu”, acrescentou. Em outras palavras, “é um escândalo”, disse o deputado.

Lindbergh Farias fez um apelo público contra a proposta. “Chega de anistia pra essa turma do esgoto, que é a mesma dos porões da ditadura, que odeia a liberdade e a democracia. Nosso país não merece isso. O povo brasileiro não merece isso. Nós não vamos aceitar. É #semanistia.”

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