A Câmara de Vereadores de Blumenau promove nesta terça-feira (22), às 19h, uma audiência pública para discutir os efeitos da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefine as normas de circulação para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O encontro acontece no Plenário da Casa e será aberto ao público, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa.
A iniciativa partiu do vereador Flávio Linhares (PL), o Flavinho, que propôs o debate por meio do Requerimento nº 601/2025. O objetivo é avaliar como as mudanças impactam a rotina de quem depende desses veículos e buscar alternativas que assegurem tanto a segurança no trânsito quanto o direito à mobilidade.
O parlamentar afirma que a atualização feita pelo Contran tem levantado dúvidas e apreensão, sobretudo entre trabalhadores, comerciantes e pequenos empreendedores que utilizam ciclomotores e bicicletas elétricas para atividades profissionais. Segundo ele, é preciso garantir que a aplicação das normas seja justa e adaptada à realidade local, sem inviabilizar o uso desses meios de transporte.
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A presença do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, já foi confirmada para a audiência, que deve contar também com a participação de representantes da sociedade civil.
A resolução em debate, de número 996, foi publicada em junho de 2023 e atualiza as definições e exigências para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O texto estabelece critérios de circulação e requisitos para condução desses veículos em vias públicas.
A audiência será transmitida pelo canal digital 4.2, canal 14 da NET e também pelo YouTube da TV Legislativa.
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