O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello irá se apresentar às autoridades para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apurou o portal Metrópoles, Collor está em Maceió (AL) e deverá se apresentar à Polícia Federal em Brasília (DF). A defesa do ex-presidente declarou que ele irá cumprir a ordem judicial, mas continuará adotando as medidas jurídicas cabíveis.
“O ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma o comunicado.
Moraes rejeitou um novo recurso da defesa, alegando que os embargos infringentes tinham caráter meramente protelatório. Ele também ordenou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitisse o atestado de pena a cumprir, necessário para formalizar a prisão.
O ministro ressaltou que esse tipo de recurso só é válido quando há pelo menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Fernando Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina em um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado a contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. Em troca, ele ofereceu apoio político para nomeação e manutenção de diretores na estatal.
Além de Collor, foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direitos, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que deverá cumprir 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto.
Os advogados de Collor demonstraram surpresa com a decisão de Moraes e alegaram que houve prescrição após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa afirma ainda que os embargos de infringentes são válidos e deveriam ser analisados pelo plenário do STF, especialmente durante a sessão marcada para esta sexta-feira (25).
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