O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes ao rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário.
A defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, acrescentando que o ex-presidente “irá se apresentar” à Justiça. A prisão ainda será avaliada em sessão virtual do plenário do STF, agendada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.
A condenação de Fernando Collor tem como base provas reunidas durante a Operação Lava Jato, incluindo delações premiadas, e-mails, documentos internos, planilhas e registros de entrada em empresas.
O principal ponto da denúncia é a influência política de Collor na BR Distribuidora, exercida por meio da indicação de diretores da empresa, segundo depoimentos de delatores como Nestor Cerveró (ex-Petrobras), Ricardo Pessoa (UTC Engenharia) e o doleiro Alberto Youssef.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor favoreceu a empresa UTC em licitações da BR Distribuidora, possibilitando que a empreiteira vencesse quatro contratos em apenas seis meses. Em troca, teria recebido R$ 20 milhões em propina, repassados por operadores ligados ao ex-presidente.
Provas reforçam esquema de favorecimento
Um relatório produzido pela própria BR Distribuidora revelou que as propostas da UTC apresentavam padrões estatisticamente improváveis, demonstrando que a empresa teve acesso antecipado às planilhas de preços. Além disso, e-mails e documentos internos mostram que empresas concorrentes foram excluídas do processo licitatório, o que reforça as denúncias.
Há também registros de entrada de Ricardo Pessoa na sede da BR Distribuidora em datas estratégicas das negociações, além de uma planilha com cronograma de pagamentos que coincide com os avanços nas obras contratadas. A defesa de Collor contestou a veracidade desses documentos, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou que há diversos elementos que comprovam os relatos.
Envolvimento de operadores e movimentações financeiras
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu comprovantes de depósitos e transferências bancárias feitas para Collor e empresas ligadas a ele. Dois ex-funcionários de Youssef — Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho — também foram identificados em registros de entrada na UTC, em datas que coincidem com os pagamentos.
Além de Collor, outros dois réus foram denunciados como operadores do esquema: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Amorim, que também frequentavam o escritório de Youssef. Todos negam as acusações.
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