O Partido dos Trabalhadores (PT) iniciou uma mobilização para impedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove um pedido do PL para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aprovada, pode travar pautas do governo Lula, assim como ocorreu com a discussão sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou um ofício à Câmara nesta quinta-feira (24) esclarecendo que a ação penal contra Ramagem não pode ser totalmente suspensa. O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), no entanto, pretende colocar o tema em votação na próxima semana.
Governistas temem que a proposta seja aprovada, beneficiando não apenas deputado de extrema-direita, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também investigado por tentativa de golpe de Estado.
Ramagem foi denunciado pelo STF por integrar o núcleo central de uma organização criminosa acusada de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Constituição permite que a Câmara suspenda processos por crimes cometidos após a diplomação, mas não anule toda a ação penal.
Zanin destacou que apenas duas acusações, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, poderiam ser sustadas.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF para esclarecer quais crimes de Ramagem ocorreram antes e depois da diplomação. “Querem tumultuar o julgamento de Bolsonaro e dos principais denunciados pela tentativa de golpe de Estado”, criticou.
O parlamentar usou as redes sociais para explicar que “a atuação da Primeira Turma do STF, instada no exercício de dever de fiscalização parlamentar, está cingida aos seus deveres constitucionais, com o objetivo de que a análise do recurso do PL se dê nos estreitos limites da legalidade constitucional”.
Ele também compartilhou o despacho, recebido de Zanin na última quarta-feira, com a decisão.
Sobre os recentes fatos relacionados ao recurso do PL na Câmara em favor de Alexandre Ramagem, não há que se falar em crise institucional conforme noticiado por alguns setores da mídia.
Após um ofício de natureza genérica do STF comunicando o recebimento de denúncia contra o… pic.twitter.com/lZnXKUVICa
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 25, 2025
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a suspensão do processo. “Se a Constituição no Brasil vale, e o devido processo legal tem valor, todo o processo será paralisado”, afirmou.
A escolha de Gaspar como relator gerou desconforto entre petistas, que o consideram alinhado ao bolsonarismo. O deputado foi um dos signatários do requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a nomeação, afirmando que Gaspar atuará com isenção. “Ele vai fazer uma avaliação isenta do caso. Perguntei se ele estava disposto a assumir a responsabilidade com equilíbrio e isenção”, disse Azi.
Segundo o Estadão, o PT avalia que a proposta pode dividir a Câmara e servir como termômetro para uma possível anistia a Bolsonaro. Lideranças petistas buscam convencer o Centrão a não apoiar a medida, mas reconhecem que a irritação de deputados com operações judiciais, como a Overclean, que atingiu o União Brasil, pode fortalecer a oposição.
A matéria deve ser votada na CCJ até o fim do mês e, se aprovada, seguir para o plenário. A Câmara tem 45 dias para decidir.
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