A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, que consideraram a ré culpada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cristiano Zanin divergiu parcialmente e votou por pena de 11 anos. Já Luiz Fux votou por apenas um ano e seis meses de prisão, apenas pelo último crime.
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O julgamento havia sido interrompido anteriormente por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que, ao retomar a análise, considerou que não houve crime contra a democracia, apenas vandalismo. Apesar disso, Alexandre de Moraes reforçou em voto complementar que Débora participou ativamente dos atos com o objetivo de promover um golpe.
Segundo Moraes, a ré saiu do interior de São Paulo e viajou até Brasília para acampar em frente ao Quartel-General do Exército, onde participou das ações antidemocráticas. A defesa poderá recorrer da decisão. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar.
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