A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido formal para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A solicitação surge após a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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O autor do requerimento é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que reuniu 185 assinaturas — 14 a mais do que o mínimo exigido pelo regimento da Câmara (171 assinaturas, o equivalente a um terço dos deputados). O texto pede a investigação de entidades sindicais e associativas envolvidas na cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas sem consentimento, muitas vezes com base em assinaturas falsificadas e sem prestação efetiva de serviços.
“O esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, afirma o parlamentar no pedido.
A operação da PF levou ao afastamento de servidores e à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por decisão do presidente Lula. O caso também levou o governo a suspender todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que operavam descontos associativos, até a revisão completa dos convênios.
A próxima etapa depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe autorizar a instalação da CPI. No entanto, durante reunião de líderes nesta quarta-feira, Motta afirmou que há uma fila de CPIs pendentes e evitou se comprometer com a abertura imediata da comissão.
Mesmo assim, Chrisóstomo demonstrou confiança na tramitação do pedido. Segundo ele, o estado de Pernambuco, reduto político de Motta, estaria entre os mais atingidos pela fraude, o que poderia gerar pressão política adicional pela instalação.
Caso instalada, a CPI terá poderes para requisitar documentos e informações de órgãos públicos, convocar depoentes, realizar diligências e inclusive ouvir ministros de Estado. A comissão também pode encaminhar seus relatórios finais para o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), com recomendações de indiciamento.
Potencial de desgaste e mobilização política
A CPI da fraude no INSS, caso venha a ser instalada, tem potencial de se transformar em mais um foco de desgaste para o governo Lula, especialmente pela natureza socialmente sensível do tema — aposentados e pensionistas. A oposição vê na comissão uma oportunidade de ampliar o debate público sobre a gestão previdenciária e aprofundar o escrutínio sobre o funcionamento dos convênios entre o INSS e entidades privadas.
Para o Planalto, o desafio será conter o avanço da CPI sem parecer leniente diante de uma fraude de grande escala. A linha adotada até agora — demissão da cúpula do INSS, auditoria nos convênios e promessas de punição exemplar — busca neutralizar o discurso oposicionista, mas o tema tende a permanecer em evidência, sobretudo se o caso ganhar desdobramentos judiciais ou se novos nomes forem implicados nas investigações.
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