Cinco projetos na pauta legislativa desta quarta-feira

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (15), terá cinco projetos em pauta, além de três moções e sete indicações (veja a relação completa clicando aqui).

O Projeto de Lei Ordinária 47/2024, do Poder Executivo, autoriza a doação de bens móveis públicos (quadriciclos e jet-ski) ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, com recursos do FUMPRESI (Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros).

Votação

Os outros quatro projetos na pauta estarão em votação. 

O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família.

O Projeto de Lei Ordinária 8/2023, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde.

O PLO 49/2024, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 414.788,24, visando, principalmente, “atender a contratação de serviços técnicos para fiscalização, assessoria e execução de engenharia/arquitetura na reforma e ampliação do campo de futebol do Bairro Taquaras”.

E o Projeto de Lei Complementar 6/2024, também do Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 104/2024, que, por sua vez, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 e da Lei Complementar nº 51/2019, e cria o Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Guardas, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança e a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal.

A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC