STJ suspende indenização de R$ 1 milhão no caso do menino Miguel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que havia condenado Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 1 milhão à família do menino Miguel, que morreu em 2020 após cair do 9º andar de um prédio de luxo em Recife.

A decisão de suspender a indenização por danos morais foi publicada em 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (18).

Inicialmente, o processo foi julgado na Justiça do Trabalho, mas após uma série de recursos, foi levado às instâncias superiores. Na liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze argumentou que o pedido de danos morais não deveria tramitar na Justiça do Trabalho, pois não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho de Sari Corte Real.

“Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes”, escreveu o ministro na decisão.

A mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, irá recorrer da decisão. “Conseguiram uma liminar no STJ pedindo a suspensão do julgamento, alegando suposta incompetência. Mas a gente vai entrar com recurso contra essa liminar, porque a Justiça do Trabalho é competente, sim, para julgar dentro da ação trabalhista a morte do meu filho, porque ele morreu quando estava no meu ambiente de trabalho sob os cuidados da minha empregadora”, afirmou.

“Então, isso que eles estão fazendo é só uma jogada para atrasar o que, na realidade, Sari e Sérgio têm por obrigação pagar de nos pagar”, acrescentou.

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