Voto de relator contra cassação de Moro foi “equivocado”, diz advogado do PT

Os advogados do Partido dos Trabalhadores e Partido Liberal criticaram o juiz Luciano Falavinha Souza após seu voto no processo que julga a cassação de mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No julgamento realizado na segunda-feira (1º), o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido de impugnação.

A decisão fez com que os dois advogados, autores das ações contra Moro, criticassem o juiz alegando que ele aceitou muitas desculpas do senador para justificar os gastos na pré-campanha.

“Foi um voto que, para nós, é bastante equivocado em várias premissas. Eu acho que acaba aceitando muitas desculpas do Moro para apagar o caminhão de dinheiro que injetou na sua pré-campanha”, afirmou Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Já Bruno Cristaldi, que representa o PL, afirmou que “o voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial, como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico”.

“Isso abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”, completou Cristaldi.

Por outro lado, Gustavo Guedes, advogado de Moro, afirmou que o voto do relator está alinhado com a defesa, destacando que os gastos devem ser analisados individualmente.

“Não há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”, disse Falavinha ao proferir seu voto.

Ele também contestou a definição de quais despesas seriam consideradas de pré-campanha, defendendo que apenas aquelas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas, afirmando que “entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla”.

Após o voto do relator, o juiz José Rodrigo Sade pediu vista, solicitando mais tempo para análise. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (3).

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