STF impõe multa diária de R$ 5 milhões ao X e a Starlink por driblar bloqueio no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, devido ao método usado pela plataforma para contornar o bloqueio imposto aos usuários brasileiros.

A penalidade também se estende à Starlink, ligada ao bilionário Elon Musk, cuja receita foi bloqueada para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X.

A decisão, que entra em vigor nesta quinta-feira (19), ainda está sujeita a ajustes conforme a duração do descumprimento. A intimação foi publicada em um edital de intimação, uma vez que o X não possui representação legal no Brasil.

O ministro determinou que a plataforma cesse imediatamente o uso de novos servidores, como CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, criados para driblar a ordem judicial. Caso contrário, a multa diária será aplicada.

Na última quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede social sem utilizar VPN, devido à mudança de IP dos servidores do X, que teria burlado o bloqueio das operadoras.

A punição foi revelada pelo colunista Reinaldo Azevedo, confirmada pela TV Globo e pela GloboNews. Moraes destacou a conduta “dolosa, ilícita e persistente” da plataforma em desobedecer as ordens judiciais, acusando a X de tentar desrespeitar o sistema judiciário brasileiro.

A Anatel, por sua vez, confirmou que o X estava acessível no Brasil e considerou a ação como uma “intenção deliberada de descumprir” a decisão do STF. A agência advertiu que novas infrações resultarão em medidas adicionais.

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Desde o final de agosto, o X está bloqueado no Brasil em decorrência de uma decisão de Moraes, que estipula a suspensão da plataforma até o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no país.

A empresa de Musk alterou seus servidores para dificultar o bloqueio, o que permitiu que alguns usuários no Brasil acessassem e interagissem na rede social. A companhia alegou que essa mudança foi uma “restauração involuntária e temporária” devido à inacessibilidade da infraestrutura local.

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