Lei fixa prazo de 30 dias para saque do ‘dinheiro esquecido’; saiba como consultar os valores no BC

O Banco Central (BC) divulgou recentemente que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os donos desses valores são 45 milhões de pessoas e empresas que “esqueceram” o dinheiro em instituições financeiras do país. Porém, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 16, fixou um prazo de 30 dias para o saque. Quem não fizer nesse período perderá os valores, que serão repassados ao Tesouro Nacional.

Conforme o Art.45 da Lei nº 14.973/24, fica definido que os titulares das contas precisam fazer os saques em até 30 dias, a partir da publicação da medida, para resgatar o saldo. Sendo assim, essa contagem já está em andamento.

Ao fim do prazo, o Ministério da Fazenda fará uma publicação de edital no Diário Oficial da União, detalhando as somas recolhidas, especificando a instituição depositária, a agência e os número da conta do depósito. A partir daí, haverá o prazo de mais 30 dias para que os correntistas reclamem sobre o recolhimento do dinheiro.

Depois disso, os recursos não sacados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. Mas os titulares ainda terão um prazo de seis meses para requerer o saque judicialmente. Para isso, será necessário a contratação de um advogado que entre com o processo.

O BC destacou que maioria dos titulares, quase 33 milhões de pessoas, têm até R$ 10 a receber. Outras 13 milhões podem sacar entre R$ 10 e R$ 100. Já cinco milhões tem entre R$ 100 e R$ 1 mil, e quase um milhão de pessoas possuem mais de R$ 1 mil esquecidos em alguma conta bancária.

Como consultar se tenho valores a receber?

Para fazer a consulta, basta acessar o site do SVR e fazer o login com a conta gov.br, sendo que pessoas físicas precisam ter nível prata ou ouro. Já no caso das pessoas jurídicas, é necessário ter a conta com o CNPJ vinculado.

Quem tiver recursos a receber, precisa fornecer a chave Pix do titular para o depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis.

Em caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro ou inventariante para ter acesso ao serviço. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

O Banco Central alerta que os valores depositados ficam disponíveis para ser retirados a qualquer momento nas contas depositadas. Além disso, destacou que as instituições financeiras não ligam e nem mandam e-mail para os clientes. Quem receber alguma comunicação neste sentido, deve ficar atento para os golpes.