TRE dá direito de resposta a Boulos após Nunes ligá-lo a lei que soltaria traficantes

O candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) teve o direito de resposta concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após uma postagem feita pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão também determina a exclusão do conteúdo divulgado por Nunes em suas redes sociais, no qual ele associava Boulos ao tráfico de drogas. Segundo Nunes, um projeto de lei apresentado pelo PSOL teria o objetivo de “livrar da cadeia mais de 40 mil traficantes.”

A campanha de Boulos reagiu afirmando que a publicação de Nunes não só era ofensiva, como também espalhava desinformação. “A propaganda impugnada pretende explorar o preconceito profundo e espalhar desinformação ao atribuir a Guilherme Boulos um projeto de lei que não é de sua autoria e sequer conta com a sua assinatura”, declarou a defesa de Boulos na ação judicial.

Durante um debate recente promovido pelo SBT, Terra e Novabrasil, o prefeito Ricardo Nunes voltou a mencionar o projeto de lei, que tramita no Congresso, sugerindo anistia a condenados por tráfico de drogas. No entanto, o projeto citado trata da descriminalização de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, especificamente até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas.

Este tema ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, em decisão tomada no primeiro semestre deste ano. A Corte definiu que o porte de até 40g de cannabis não configura tráfico, mas sim uso pessoal, eliminando assim a criminalização dessa conduta.

Os advogados de Boulos reforçaram que, embora o projeto tenha sido apresentado por filiados do PSOL, isso não significa que o candidato concorde com seu conteúdo. “Não é porque filiados ao PSOL apresentaram referido projeto de lei que o candidato autor com ele compactua ou aprova o seu conteúdo”, declararam na ação.

Além da remoção do vídeo, a decisão do TRE-SP exige que o prefeito Ricardo Nunes publique o direito de resposta de Boulos em suas redes sociais, como forma de corrigir a desinformação disseminada.

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