Nunes Marques rejeita ‘poder moderador’ das Forças Armadas; placar está 10 a 0

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uniu-se à maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para votar contra a possibilidade das Forças Armadas exercerem o papel de “Poder Moderador”.

A interpretação do artigo 142 da Constituição que defende essa possibilidade é frequentemente invocada por apoiadores do ex-presidente, como uma forma de respaldar um eventual golpe militar. O ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro para o STF, também votou contra.

Atualmente, há dez votos para rejeitar essa tese, faltando apenas a manifestação do ministro Dias Toffoli. A sessão, conduzida no plenário virtual, encerra nesta segunda-feira. Nunes Marques e Mendonça simplesmente seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, sem publicar suas decisões no sistema eletrônico do tribunal.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes criticou severamente a interpretação defendida por aliados de Bolsonaro. Ele destacou que essa interpretação levaria a uma concentração de poder em um único órgão armado do Estado, contrariando a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Moraes não mencionou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em seu voto, ao contrário do decano Gilmar Mendes, que conectou esses eventos à tentativa de retomada do protagonismo político pelas altas cúpulas militares.

O ministro Flávio Dino, em voto protocolado em 31 de março, classificou a ditadura militar como um “período abominável” da história do Brasil. Ele ressaltou que, no regime constitucional brasileiro, não há um “poder militar”, apenas poderes civis constituídos pela soberania popular.

Dino solicitou que o acórdão do julgamento seja enviado ao Ministério da Defesa para ser disseminado em todas as organizações militares, a fim de eliminar teses que distorçam o verdadeiro sentido do artigo 142 da Constituição Federal. Essa iniciativa foi apoiada por Gilmar Mendes em seu voto.