É improvável que Bolsonaro fique elegível em 2026, diz criador da Ficha Limpa

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos principais criadores da Lei da Ficha Limpa, avalia que é improvável que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recupere a elegibilidade para concorrer em à Presidência da Republica em 2026, como desejam seus apoiadores.

“Essa possibilidade está totalmente dependente de alteração legislativa”, aponta Reis, ressaltando que a ala bolsonarista no Congresso não parece ter, atualmente, força suficiente para aprovar mudanças significativas na legislação em benefício de Bolsonaro. “Não vejo viabilidade”, afirma à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A Justiça Eleitoral condenou Bolsonaro em 2023 em duas ações: uma por organizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, questionando o sistema eleitoral, e outra por utilizar o evento de 7 de setembro de 2022 para promoção eleitoral.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, essas condenações deixam Bolsonaro inelegível até 2030. A defesa do ex-presidente já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ambos os casos e possui prazo até 2026 para tentar reverter a situação na corte.

Para Reis, o ex-mandatário teria apenas duas alternativas: a aprovação de uma anistia ou uma modificação na Lei de Inelegibilidades, que foi reforçada pela Lei da Ficha Limpa em 2010. “Como se trata de uma lei complementar à Constituição, seria necessária a aprovação por maioria absoluta no Congresso”, explica ele.

Reis também destaca que considera remota a possibilidade de o STF alterar a inelegibilidade de Bolsonaro: “Não acredito na mínima possibilidade de reforma [revisão] pelo Supremo, porque houve uma aplicação muito direta da lei de inelegibilidades”.

Segundo o advogado, a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo é uma consequência direta da Lei da Ficha Limpa, que definiu claramente a possibilidade de punição até para candidatos derrotados, o que, anteriormente, tendia a ser arquivado sem penalidades.

Além disso, a recente vitória de Donald Trump nos Estados Unidos trouxe entusiasmo para os aliados de Bolsonaro, que renovaram o objetivo de viabilizar sua candidatura em 2026.

Fontes próximas ao ex-capitão acreditam que o STF, com autoridade para decidir sobre os direitos políticos de Bolsonaro e qualquer possibilidade de anistia que o beneficie, enfrentará uma “pressão internacional” impulsionada pelo cenário político norte-americano, o que pode influenciar os ministros em favor do ex-presidente.