Fim da jornada de trabalho 6×1: PEC avança no Congresso e domina debates nas redes sociais

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da jornada 6×1, encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está no centro de um debate nacional sobre as condições de trabalho no Brasil.

A PEC busca extinguir a jornada de trabalho 6×1, um regime que obriga o trabalhador a trabalhar seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal. Além de eliminar o 6×1, a proposta visa reduzir a carga horária semanal para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias sem alterações nos salários.

Amparada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e respaldada por uma petição pública com mais de 1,4 milhão de assinaturas até a manhã desta segunda-feira, 11, a iniciativa ganhou força nas redes sociais e agora avança no Congresso.

A mobilização popular tem como liderança o vereador Rick Azevedo (PSOL-SP) – fundador do VAT e eleito com expressiva votação em São Paulo. Nas redes, o movimento é visto como um reflexo da insatisfação generalizada com as condições laborais impostas por regras trabalhistas de 1943, quando foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embora tenha passado por diversas reformas, como a de 2017, a CLT ainda permite a jornada 6×1, especialmente em setores que operam de forma ininterrupta, como a indústria, o comércio essencial e os serviços de manutenção e limpeza.

Segundo Hilton, o modelo é prejudicial à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, uma vez que limita o tempo de convívio com a família e provoca desgaste físico e mental.

Origem e objetivo da PEC

A proposta de Hilton visa modernizar a legislação trabalhista, aproximando o Brasil de tendências internacionais que promovem a flexibilização da jornada e um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O artigo 7º da Constituição Federal estabelece atualmente um limite de 44 horas semanais, com direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Essa carga horária permite a existência do modelo 6×1, que ainda é amplamente adotado em setores como farmácias, mercados, restaurantes e hotéis.

Com a PEC, a deputada propõe a redução desse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas, e a eliminação da possibilidade de seis dias consecutivos de trabalho.

Segundo a deputada em entrevista ao O Globo, o objetivo é “preservar o poder de compra dos trabalhadores e promover uma melhor qualidade de vida”. Hilton explica que a proposta é o início de uma discussão maior no Congresso, onde ainda será necessário ajustar detalhes e debater com todas as partes envolvidas.

“Estamos defendendo uma pauta que é fundamental para a qualidade de vida e a saúde da classe trabalhadora. Isso precisa estar em sintonia com os avanços internacionais e com a realidade atual”, disse Hilton em entrevista recente.

Fim da jornada 6×1 ganha força nas redes sociais

O Movimento VAT, fundado por Rick Azevedo, é uma das principais forças por trás da popularidade da PEC. Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes sociais e foi eleito o vereador mais votado do PSOL em São Paulo, defende que o Brasil precisa adotar práticas de trabalho mais humanizadas.

Ele e outros líderes do movimento argumentam que a carga horária de seis dias de trabalho por um de descanso é um modelo ultrapassado, que afeta negativamente a saúde dos trabalhadores e limita seu desenvolvimento pessoal.

Nas redes sociais, a PEC se tornou um fenômeno. No último fim de semana, a hashtag #FimDaJornada6x1 alcançou o topo dos trending topics na plataforma X (antigo Twitter), mobilizando usuários a pressionarem parlamentares pela aprovação do projeto.

A campanha organizada por Hilton e sua equipe incentivou os cidadãos a enviarem mensagens a deputados e senadores que ainda não assinaram o texto, incluindo parlamentares de partidos de centro e direita, que, em sua maioria, têm resistido à ideia.

Justificativas e dados: produtividade e saúde

Hilton sustenta sua proposta com dados e exemplos internacionais. Estudos recentes apontam que a redução da jornada de trabalho traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

Em 2022, um estudo no Reino Unido, envolvendo 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso), revelou uma diminuição significativa nos níveis de estresse e burnout.

Os resultados mostraram que 39% dos trabalhadores relataram menos estresse, enquanto 71% observaram uma redução nos sintomas de esgotamento. Do lado empresarial, a medida ajudou a reduzir a rotatividade dos funcionários e gerou um leve incremento na receita.

Para Erika Hilton, a experiência internacional é uma prova de que a redução da carga horária não afeta negativamente a economia.

“A implementação desse modelo em outros países mostrou que é possível manter a produtividade sem sacrificar o bem-estar dos trabalhadores. Isso é algo que devemos considerar para o Brasil”, afirma a deputada ao O Globo. 

Ela argumenta que, além de proporcionar maior qualidade de vida aos empregados, a mudança pode resultar em maior comprometimento e produtividade.

A PEC sugere ainda que a redução da carga horária poderia gerar até 6 milhões de novos postos de trabalho, especialmente em setores onde a carga de trabalho é elevada. Essa perspectiva alinha-se com o discurso de Hilton de que a proposta ajudaria não só a melhorar a vida dos trabalhadores atuais, mas também a diminuir o desemprego.

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Apoio parlamentar e desafios no Congresso

Para que a PEC avance no Congresso, ela precisa do apoio de, pelo menos, 171 parlamentares. Até esta segunda-feira, 11, a deputada conseguiu cerca de 100 assinaturas, mas enfrenta resistência de setores da direita e do empresariado, que questionam a viabilidade econômica da proposta.

Para superar essas barreiras, Hilton e sua equipe estão planejando uma audiência pública onde serão ouvidos representantes dos trabalhadores, especialistas e empresários. Ela defende que o diálogo é essencial para garantir que a mudança seja implementada de maneira equilibrada e benéfica para todos os lados.

A parlamentar também busca ampliar o apoio da proposta dentro de partidos de centro e centro-direita, como o PSB, e de lideranças políticas influentes, como Gilberto Kassab. A expectativa da deputada é que o fortalecimento do movimento nas redes sociais e a pressão popular incentivem mais parlamentares a assinarem a PEC.

Assessores de Hilton trabalham para lançar um site onde o público poderá acompanhar o andamento do projeto e conhecer os parlamentares que apoiam ou se opõem à proposta.

O avanço da PEC no Congresso dependerá de uma articulação política eficaz e da continuidade do engajamento popular. Caso consiga as assinaturas necessárias, a PEC será discutida nas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.

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