Alesp aprova banimento de celulares em escolas; entenda a medida

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o estado.

A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo.

Confira as principais dúvidas sobre o tema:

O que determina o projeto de lei?

O projeto proíbe o uso de celulares em todo o ambiente escolar, durante as aulas, recreios e intervalos.

Quando a lei começa a valer?

A lei deve entrar em vigor 30 dias após a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Como a medida funciona nos outros estados?

Embora esta medida seja exclusiva para o estado paulista, um projeto de lei federal com teor semelhante está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa proibir o uso de celulares em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Além disso, 16 estados brasileiros já adotaram restrições semelhantes.

O que as escolas devem fazer?

As instituições de ensino precisarão planejar a implementação da medida, inclusive com debates com a comunidade escolar e estabelecer regras claras para o armazenamento dos celulares. Muitas escolas já utilizam caixas para guardar os aparelhos durante as aulas, que ficam trancadas na sala da coordenação ou da direção até o fim da última aula.

Há exceções previstas na lei?

Estudantes que necessitam do aparelho poderão utilizá-lo durante nas aulas.

Como as famílias e os estudantes vão se comunicar?

As escolas devem criar canais de comunicação para que os pais possam enviar recados importantes aos alunos, garantindo a comunicação em casos de urgência.

Como lidar com a ansiedade inicial dos alunos?

Para ajudar os alunos a se adaptarem à nova regra, as escolas devem implementar atividades complementares, como esportes, artes e jogos de tabuleiro.

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