Cemig e Copasa: por que há ceticismo com privatização, apesar de alta das ações?

No fim da semana mais curta para a B3, na última quinta-feira (14), o governo de Minas Gerais encaminhou (e retomou) o projeto de lei para desestatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CMSG3), fazendo com que as ações CMIG3 saltassem 6,59%, CMIG4 subindo 5,22% e CSMG3 fechassem em alta de 4,45%.

Apesar da disparada dos ativos na quinta, o mercado segue bastante cético com as expectativas de desestatização das companhias mineiras.

A proposta agora será debatida pela casa legislativa de Minas Gerais, sendo que três quintos dos legisladores precisarão aprovar o projeto de lei de acordo com a constituição do estado de Minas. Se aprovada pelos legisladores de MG, esta proposta ainda precisaria ser aprovada em um referendo popular.

Conforme ressalta a XP Investimentos, a lei estabelece limites de votação de 20% do capital total para qualquer acionista ou bloco de acionistas organizados por meio de um acordo de acionistas e exige que a sede da empresa permaneça no estado – o estado de Minas Gerais deteria uma chamada “ação de ouro” (ou “golden share”) para garantir isso. “A ação de ouro” permanecerá com o estado apenas se ele mantiver pelo menos uma participação de 10% nas empresas.

No caso da Cemig, o projeto de lei também autoriza a conversão de ações não votantes em votantes e exige a implementação do plano de investimentos caso o capex anual seja inferior a duas vezes a depreciação regulatória do ano.

No caso da Copasa, há uma autorização para a empresa alterar seus contratos com os municípios (estendendo o período da concessão ou seu propósito) e para incorporar a Copanor (uma subsidiária que opera concessões no norte do estado).

A XP ressalta que, apesar desses projetos de lei, há uma proibição na Constituição de Minas Gerais que impede qualquer privatização. Ela exige a aprovação da ALMG e um referendo antes de qualquer tentativa de privatização. Para contornar isso, uma mudança na constituição é necessária, o que exige os pelo menos 60% (ou três quintos) dos votos da assembleia.

Para os analistas da casa, embora isso seria um evento positivo para ambas as empresas, não acreditam que essas aprovações sejam prováveis.

Primeiro, o relacionamento entre o governador e a Assembleia não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado.

“No caso da Sabesp (SBSP3) [ antes estatal paulista de saneamento], a aprovação da assembleia estadual veio acompanhada de um acordo com todos os municípios atendidos, o que fez com que o tempo entre a aprovação da assembleia estadual e a privatização final fosse curto. Por fim, o prazo para uma privatização parece ser curto, dado que no segundo semestre de 2026 haverá eleições estaduais e federais, o que torna qualquer privatização mais difícil de implementar”, avaliam os analistas da XP.

Na visão do Goldman Sachs, embora a visibilidade sobre a potencial privatização da Cemig permaneça baixa, se ocorresse, poderia reduzir o custo de capital (menor taxa de desconto, pois as estatais no Brasil têm maior percepção de risco em relação às empresas privadas) e permitir maiores reduções de custos (as estatais geralmente têm menos flexibilidade do que as empresas privadas para gerenciar custos).

Para referência, o Goldman nota que a Copel (CPLE6) foi privatizada recentemente e também opera geração, transmissão e distribuição de energia, de forma semelhante à Cemig.

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