Joias sauditas, cartões de vacina e golpe de Estado: os indiciamentos de Bolsonaro

O indiciamento, pela Polícia Federal (PF), por envolvimento em uma suposta trama para promover um golpe de Estado no Brasil não foi o primeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, o político que governou o Brasil entre 2019 e 2022 já havia sido indiciado pela corporação em outros dois inquéritos – envolvendo o caso das joias sauditas e a fraude em cartões de vacinação.

O caso das joias

No início de julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas “de presente” pela Arábia Saudita ao governo do Brasil.

Bolsonaro foi indiciado pela PF pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Também foram indiciados Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social; Frederick Wassef, advogado do ex-presidente; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; entre outros.

De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro recebeu as joias durante o exercício de seu mandato e teria tentado vendê-las ilegalmente nos Estados Unidos a partir de junho de 2022 – último ano de seu mandato à frente do Palácio do Planalto. Entre os itens, estavam um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro durante uma viagem à Arábia Saudita, em 2019.

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Segundo as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), presentes de governos estrangeiros devem ser incorporados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão da Presidência da República responsável pela guarda desses itens.

No entanto, de acordo com a investigação da PF, os itens teriam sido destinados ao acervo pessoal de Bolsonaro. A partir de meados de 2022, eles teriam sido vendidos fora do país, em negociações que teriam sido operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo a PF, o então ministro Bento Albuquerque trouxe de viagem à Arábia Saudita, realizada em outubro de 2021, um conjunto de itens masculinos da marca Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (‘masbaha’) e um relógio, presenteados pela família real daquele país. O patrimônio foi batizado de “Kit Ouro Rosé” e teve valor estimado em US$ 120 mil.

Contam os investigadores que os itens foram evadidos ilegalmente, no fim de dezembro de 2022, por meio do avião da Presidência da República, e submetido à venda em procedimento de leilão através da empresa Fortuna Auction, em Nova York, nos Estados Unidos. Segundo eles, no entanto, por circunstâncias alheias à vontade dos investigados, as joias não foram arrematadas ‒ o que permitiu que Bolsonaro pudesse devolver os bens ao Estado brasileiro, em 24 de março de 2023, após determinação do TCU.

A Polícia Federal narra troca de mensagens entre os envolvidos no qual Mauro Cid questiona a necessidade de devolução dos bens, sob a alegação de que eles teriam sido identificados como “itens personalíssimos” e que seriam de livre destinação a critério do ex-presidente. Os investigadores indicam que, “além da existência de um esquema de peculato para desviar ao acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro”, os presentes de alto valor recebidos, os envolvidos tinham “plena ciência das restrições legais da venda dos bens no exterior”.

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Os investigadores também fazem menção a outro conjunto de bens do acervo privado de Bolsonaro batizado como “Kit Ouro Branco”, composto por um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregues ao ex-presidente em sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019. Neste caso, os itens chegaram a ser vendidos e foram recuperados posteriormente pelos envolvidos após a divulgação de reportagens e o avanço de investigações sobre o assunto.

Segundo a Polícia Federal, a operação envolvendo o “Kit Ouro Branco” teria ocorrido em junho de 2022, antes portanto da última descrita, mas também com a utilização de avião presidencial. Naquele mês, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas. Conforme descrito pelos investigadores, os bens foram mantidos na residência do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. À época, o militar trabalhava no escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami, nos EUA.

Falsificação de certificados de vacinação

Em março deste ano, a PF indiciou Bolsonaro o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Os investigadores apuraram se foram forjados dados de vacinação de parentes de Bolsonaro, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Segundo a PF, inserções falsas teriam sido feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Com isso, os beneficiários da suposta fraude puderam emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar restrições sanitárias impostas por autoridades brasileiras e de outros países, como os Estados Unidos, no auge da pandemia de Covid-19.

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Em maio do ano passado, a PF deflagrou a Operação Venire, para apurar a atuação de associação criminosa para inserir dados falsos nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Na época, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

As ações ocorreram no bojo do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar de “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

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