Efeito “Ainda Estou Aqui”: Gonet defende rediscussão do caso Rubens Paiva

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (21) pelo encerramento de um processo do caso Rubens Paiva que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi aberto pelos advogados dos réus.

Segundo Gonet, a discussão deve seguir em ação mais ampla que questiona a anistia dos acusados do assassinato do ex-deputado.

O ex-parlamentar teve o mandato cassado após o golpe de 1964. Em 20 de janeiro de 1971, Rubens teve sua casa invadida no Rio de Janeiro, foi levado para interrogatório em uma unidade militar e desapareceu.

O caso é retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, adaptação do livro do escritor Marcelo Rubens Paiva, que conta a história de sua mãe, Eunice Paiva, e do desaparecimento de seu pai.

O processo está paralisado desde 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três dos cinco réus já morreram: Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Apenas Jacy Ochsendorf e Souza e José Antônio Nogueira Belham estão vivos.

“Essa circunstância conduz, necessariamente, ao reconhecimento da parcial perda de objeto da reclamação e do pedido de extensão, diante da inexistência de pretensão punitiva estatal passível de apreciação em relação aos denunciados já falecidos”, disse Gonet.

Os militares suspeitos apresentaram uma reclamação ao STF, argumentando que a ação no Rio de Janeiro violaria a Lei de Anistia. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki suspendeu a tramitação do caso por meio de liminar.

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