“Em crimes contra a democracia, atos preparatórios já são criminalizados”, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a principal defesa apresentada por Jair Bolsonaro (PL) no inquérito da trama golpista. Segundo o decano, o planejamento de um golpe é um crime, mesmo sem a concretização de atos violentos. Ele destacou que crimes contra a democracia incluem atos preparatórios já classificados como ilegais.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa”, disse Mendes a Paulo Cappelli, do Metrópoles. “Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso entender isso nesse contexto”.

Mendes enfatizou que as investigações apontam para ações concretas que ultrapassaram simples pensamentos ou planejamentos vagos. “As coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. Não era disso que se tratava”, disse o magistrado, referindo-se à gravidade dos indícios reunidos pela Polícia Federal (PF).

O ministro também mencionou acusações de monitoramento de pessoas, entrega de dinheiro e planos envolvendo eliminação física de figuras públicas: “Nós temos bastante concretude nessas medidas. Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”.

Planos contra autoridades

Entre os pontos mais alarmantes, Mendes destacou planos de assassinato contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O decano repudiou a tese de que essas ações poderiam ser vistas como simples manifestações ou atos recreativos. “Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas.”

A investigação também identificou o uso de documentos impressos no Palácio do Planalto, comunicações diretas entre envolvidos e a participação de pessoas com cargos públicos. “Tudo isso é bastante sério”, reforçou Mendes.

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