Moraes mantém prisão de Silveira após audiência e vê ida a hospital como “álibi”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a revogação da liberdade condicional que havia concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) após a audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (24). 

Sem qualquer medida de relaxamento da prisão, o ex-parlamentar passará o Natal na cadeia, longe da família. Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça, por determinação de Moraes, após ter violado medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.

Segundo Moraes, logo no primeiro dia de liberdade condicional, o ex-parlamentar desrespeitou o toque de recolher e voltou para casa após o horário-limite estipulado, 22 horas.

A defesa de Daniel Silveira, por sua vez, alega que o ex-deputado teve de ir às pressas ao hospital, por causa de fortes dores na região dos rins, e acabou recebendo alta após o horário determinado nas medidas cautelares. Moraes refutou essa argumentação. 

Na decisão, o ministro do Supremo afirma que Silveira teria usado a ida ao hospital como um “verdadeiro álibi” para burlar a proibição de sair de sua residência naquele período. O magistrado elencou informações captadas pela tornozeleira eletrônica utilizada para monitorar o ex-deputado, além de mapas que indicam o deslocamento feito por Silveira entre a noite de 21 de dezembro e a madrugada do dia 22. 

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir o restante de sua pena, em regime fechado, no presídio de Bangu 8, zona oeste do Rio de Janeiro. 

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Liberdade condicional revogada

Na última sexta-feira (20), Daniel Silveira obteve liberdade condicional – desde que cumprisse uma série de medidas, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, deixar o país, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Outra exigência era a de que Silveira ser recolhesse em sua residência no horário noturno, entre 22h e 6h. O ex-deputado também teria de comprovar uma ocupação lícita e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

O benefício havia sido concedido a Silveira porque ele cumprira um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. O ex-deputado também pagou a multa que lhe havia sido imposta. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a liberdade condicional.

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Na ocasião, Moraes observou que Silveira teve bom comportamento na prisão e não cometeu “qualquer falta disciplinar”, além de ter demonstrado “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto. 

Na decisão que liberou, condicionalmente, Daniel Silveira, Moraes anotou que, em caso de desrespeito a qualquer uma das medidas cautelares, haveria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.

Daniel Silveira cumpria sua pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). 

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Preso por ameaças ao Supremo

Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.

Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo.

Segundo a Corte, o ex-deputado, que era um dos principais aliados de Bolsonaro, estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.

Em outubro deste ano, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado progredisse para o regime semiaberto.

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