Lula veta restrições ao BPC e pessoas com deficiências leves seguirão recebendo

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei (PL) 4.614/2024, que restringia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiências moderadas ou graves.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC aos beneficiários que comprovassem ter deficiência de grau moderado ou grave. Ou seja, pessoas com deficiência leve não seriam contempladas pelo benefício.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condição de se sustentar.

Líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou no X (antigo Twitter) que “essa conquista é fundamental para assegurar que aqueles que realmente precisam sigam tendo acesso ao BPC”.

O parlamentar ainda destacou que, desde o início, o governo garantiu que não permitira “nenhum nos direitos de quem recebe o BPC”.

“Seguimos sempre ao lado do povo brasileiro e dos que mais precisam da proteção do Estado!”, declarou Guimarães.

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