A empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP), que transferiu seu título eleitoral de volta para o Paraná após ser eleita por São Paulo, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Essa mudança sinaliza uma reviravolta no cenário político do Paraná e do Brasil, pois agora Rosangela se torna uma opção viável para uma candidatura ao Senado caso seu marido, o senador Sergio Moro (União-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.
Luchsinger, filiada ao PT e responsável por uma notícia-crime anterior acusando Moro de fraude ao tentar mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022, alega que a deputada está “brincando com a legislação eleitoral” e “zombando do eleitorado”.
A representação, assinada pela advogada Maíra Recchia, do escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, introduz uma tese jurídica inédita: a de que Rosangela teria cometido infidelidade domiciliar ao abandonar o eleitorado paulista que a elegeu para a Câmara dos Deputados.
“É fato que na quebra deste vínculo domiciliar desaparecem as relações e interesses recíprocos entre a eleita e eleitorado”, afirma o documento submetido ao Ministério Público Eleitoral por Recchia, que também é presidente do Observatório Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo.
“Ao ser eleita por um estado e agora mudar seu domicílio eleitoral, é evidente que renunciou expressamente à representação do povo que a escolheu, afastou uma das condições de elegibilidade e agora deve perder o mandato”.
Partidários do casal justificam a transferência do título para o Paraná com questões logísticas, uma vez que o marido foi eleito pelo estado e mantém domicílio em Curitiba. Alegam também ter certeza de que Moro não será cassado, e, portanto, ela não será candidata para substituí-lo.
No entanto, a defesa de Luchsinger sustenta que a Constituição exige que o candidato mantenha domicílio na mesma circunscrição em que disputa as eleições, uma condição fundamental para a elegibilidade, e defende que essa condição seja mantida até o final do mandato.
“Atualmente, o marido da representada enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos veículos de comunicação social que pode culminar com a cassação de seu mandato de senador, o que denota o modus operandi estilo chicana jurídico-familiar”, afirma a empresária à Procuradoria Regional Eleitoral.
A empresária solicita que Rosangela Moro seja alvo de um inquérito que investigue a suposta prática de ilícito eleitoral e a possível perda de mandato decorrente da mudança.
“Os fatos para os quais se requer apuração são graves e atentam não só contra as e os candidatos lesados no pleito eleitoral, mas principalmente contra o Estado democrático de Direito”, diz.
Vale destacar que o julgamento de Moro está agendado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde ele é alvo de duas ações movidas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.
Esses partidos, parte da base do governo Lula (PT), acusam Moro de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. O ex-juiz, no entanto, nega as acusações.
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