99 lança serviço de mototáxi em São Paulo, apesar de resistência da prefeitura

A empresa de transporte por aplicativo 99 iniciou nesta terça-feira (14) suas operações de mototáxi em São Paulo. O serviço, chamado 99Moto, estará disponível para corridas que comecem e terminem fora do centro expandido da cidade.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, anunciou que pretende acionar a Justiça para barrar a modalidade, alegando preocupações com a segurança no trânsito. “Não é possível que uma empresa venha para São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja”, disse Nunes durante um evento nesta terça.

Esse não é o primeiro embate da 99 com a administração municipal; em janeiro de 2023, a empresa havia anunciado um serviço similar, mas foi forçada a suspender suas atividades após um pedido da prefeitura.

Em 2018, o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei que proibia essa modalidade de transporte, mas a decisão foi revertida no ano seguinte pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a proibição inconstitucional.

A 99, por sua vez, fundamenta sua decisão de retomar o serviço em uma lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com a empresa, essa legislação permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não a proíbam.

A companhia destaca que já existem mais de 20 decisões judiciais que corroboram esse entendimento, além de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade da lei.

A 99 afirma que o serviço já é uma realidade em mais de 3.300 cidades brasileiras e promete tarifas até 40% mais baratas em comparação aos serviços de carro, além de uma redução de até 41% no tempo de deslocamento dos usuários.

Para garantir a segurança dos passageiros, a 99 implementará um sistema de alerta sonoro e visual para os motociclistas que excederem os limites de velocidade durante as corridas. O descumprimento das normas poderá resultar no bloqueio do condutor.

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