Licenças maternidade e paternidade podem aumentar ainda neste ano

Projetos que ampliam os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade devem ser votados no Senado ainda este ano. Até o momento, seis propostas tramitam na Casa.

Uma delas, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que o tempo de licença possa ser ampliado de 120 para 180 dias no caso das mães e de 5 para 20 dias no caso dos pais. Casos de adoção também estão inclusos.

Outro projeto de Viana propõe que a licença-maternidade pode ser compartilhada entre os cônjuges. De acordo com a proposta, um período máximo de 60 dias pode ser dividido entre os pais. O aumento no prazo da licença, de 120 para 180 dias, também está previsto no texto.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, por sua vez, também apresentou um texto que permite o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, além da ampliação do tempo de afastamento paterno para 60 dias.

Normas relacionadas a direitos de casais homoafetivos e filhos com deficiência também estão previstos. A medida está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Já o senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto que lei que impõe 180 dias de licença maternidade e 60 dias para a licença paternidade. Caso os filhos sejam gêmeos, a proposta permite que o período seja ampliado — 30 dias adicionais para cada criança, no caso das mães, e mais dois dias úteis no caso dos pais. A matéria está na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Um texto, contudo, prevê o aumento apenas da licença paterna, que pode chegar até 60 dias. Do senador Jorge Cajuru (PSB-GO), o projeto também prevê que o pai seja pago durante o afastamento com um benefício previdenciário, o “salário-parentalidade”. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora está na CCJ.

Um projeto de lei complementar amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência. De 120 para 180 dias, além de prever 180 dias de estabilidade provisória para essas mães.

A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que acredita que o cuidado de crianças com deficiência “exige maior dedicação dos pais”.

A Constituição Federal de 1988 determina que a licença-paternidade precisa estar regulamentada com lei. Com isso, essa regulamentação legal ainda não aconteceu. O documento também diz que, enquanto não houver a determinação, o período de licença será de cinco dias.