Alexandre de Moraes pede que PGR se pronuncie sobre derrubada do muro na Cracolândia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 15 para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a ação que pede a demolição do muro construído na Cracolândia pela prefeitura de São Paulo. Na terça-feira (21), a prefeitura respondeu ao STF que a construção do muro não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.

O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local onde usuários de drogas se concentram na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz. Antes, já havia tapumes de metal no local.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reiterou à imprensa nesta terça (21) que “não existe confinamento” e que o espaço “está totalmente aberto”, com um corredor onde profissionais da assistência social e da saúde conseguem passar para atender os usuários. De acordo com ele, ali já havia um tapume que só foi retirado porque a estrutura tinha áreas pontiagudas que machucavam as pessoas.

Segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.

Parlamentares do Psol acionaram o STF pedindo a derrubada do muro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu, então, esclarecimentos ao governo municipal.

Em sua resposta à Suprema Corte, Nunes alegou que “a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região”.

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No documento, a prefeitura afirmou ainda que “a execução de ordem para destruição do muro teria efeitos e danos irreversíveis”. E acrescentou que “não procede à alegação de ‘confinamento’ de quem quer que seja” e que a obra está em “consonância com o princípio da dignidade humana”.

Na segunda (20), ao ser indagado sobre o assunto, Ricardo Nunes (MDB) tinha minimizado a ação dizendo achar “lamentável fazer com que um ministro do STF, com tanta ocupação,” tenha que se manifestar sobre o caso.

Na ação, os parlamentares do Psol argumentaram que a construção isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais da Constituição, ferindo princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais.

A prefeitura, no entanto, afirmou à Suprema Corte que a ação “apresenta exclusivamente afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos que alega. Tampouco demonstra minimamente a existência de algum perigo de dano”.

A gestão municipal explicou ainda que as intervenções realizadas na região são acompanhadas de “uma série de medidas complementares, como o oferecimento de serviços de acolhimento, tratamento de saúde mental, reinserção social e acesso a programas de assistência social”.

Os usuários de droga ficam aglomerados atrás do muro, construído na Rua General Couto de Magalhães, em uma área formada pela Rua dos Protestantes e a Rua dos Gusmões, que são cercadas pela gestão municipal com gradis.

Com o muro e os gradis, a região vira um triângulo cercado. Em tese, os usuários são livres para sair e entrar no local, mas, segundo ativistas, são direcionados pelos guardas civis sempre para a mesma área.

Segundo a prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2024, “as ações no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares”.

A prefeitura alegou ainda que os gradis também têm por objetivo formar um corredor de serviços para facilitar o trânsito de veículos de serviço e de ambulâncias, que são acionadas com frequência.