Urgente! Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Indaial é suspensa pela Justiça

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Indaial, que ocorreu no dia primeiro de janeiro de 2005, logo após a posse dos vereadores.

Segundo a decisão judicial, a eleição não respeitou a proporcionalidade partidária, que é exigida pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica de Indaial e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Na prática, o que aconteceu foi que partidos da situação como o PL e o PODEMOS – que compõe a base do atual prefeito – obtiveram um número desproporcional de vagas nas comissões permanentes em comparação com partidos de oposição, como MDB e NOVO.

O juiz que assinou a decisão considerou que o desrespeito à lei prejudica o pluralismo dos partidos e, consequentemente, a democracia.

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O magistrado determinou que o presidente da Câmara, Valentim Blasius, realize novas eleições em um prazo de 15 dias contados a partir de hoje, terça-feira, 28 de janeiro.

A ação foi impetrada pelos vereadores: Lucio Vanderlinde, Elton Possamai, Elaine Pickler, Dudu Cunha e Fritz.

A eleição – agora suspensa – tinha os seguintes nomes:

Mesa Diretora

Presidente: Valentim Blasius – PSD
Vice-presidente: Jonatas Mizael Rosembrock – PODEMOS
1º Secretário: Valmir Jordani – UNIÃO BRASIL
2º Secretário: Diogo de Pinho – PL

Comissão Permanente de Justiça e Redação

Diogo de Pinho
Valmir Jordani
Jonatas Mizael Rosembrock

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Flávio Augusto Ferri Molinari
Fernanda dos Santos Moser
Jonatas Mizael Rosembrock

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

Flávio Augusto Ferri Molinari
José Carlos Peixer
Diogo de Pinho

Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Cidadania

Jonatas Mizael Rosembrock
Valmir Jordani
Fernanda dos Santos Moser

Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito 

Elaine Pickler
Elton Marcos Possamai
Carlos Eduardo Cunha

Procuradoria Especial da Mulher

Procuradora: Fernanda dos Santos Moser
Procuradora Adjunta: Caroline Lais Bertoldi

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Titular: Flavio Augusto Ferri Molinari
Titular: Fernanda dos Santos Moser
Titular: Elton Marcos Possamai
Suplente: José Carlos Peixer

Comissão Representativa para o recesso – janeiro 2025

Diogo de Pinho
Carlos Eduardo Cunha
Flávio Augusto Ferri Molinari

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