Veto do Propag

O governador Romeu Zema (Novo) deve incluir em suas articulações junto à bancada mineira a derrubada de um terceiro veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), também de acordo com o jornal O Tempo. Além de reincorporar os empréstimos garantidos pela União e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ao Propag, os esforços do Governo de Minas também serão concentrados no veto que permitia a suspensão da aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os quatro primeiros anos do programa, o que, segundo o governo do Estado, daria fôlego para poder postergar o ajuste com as despesas em maior prazo. Dentro da LRF é necessário que o gasto com pessoal fique contido no teto de 49% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, o índice de Minas está em 50,12%, o que é, inclusive, um dos motivos que empurra a adesão ao Propag para o fim de 2025.

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