Gilmar nega recursos e mantém arquivado caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou na quarta-feira (26) dois recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que tentavam reabrir o caso das rachadinhas no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A investigação havia sido arquivada em maio de 2022 pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular decisões da apuração e as supostas provas obtidas. O caso segue sob segredo de justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O MP-RJ tentava reverter o arquivamento, mas Gilmar Mendes rejeitou ambos os recursos. Em um deles, o ministro alegou que não havia envolvimento de norma constitucional, o que impede análise pelo STF. No outro, afirmou que a acusação buscava discutir um ponto já superado: o foro privilegiado.

O magistrado reforçou que, conforme entendimento do STF, o foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após o fim do mandato, e que a decisão do TJ-RJ está alinhada com essa interpretação.

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Na época da anulação das provas, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a investigação não poderia ter sido conduzida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mas sim pelo Órgão Especial do TJ-RJ, por se tratar de um parlamentar.

Além dessas considerações, Mendes afirmou que o MP-RJ não demonstrou interesse processual no recurso, já que as decisões do STF e do STJ não impediriam o órgão de apresentar uma nova denúncia contra o senador.

Caso das “rachadinhas”

Flávio Bolsonaro foi denunciado em novembro de 2020 por organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. A investigação apurou um esquema de desvio de salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.

Segundo o MP-RJ, Flávio seria o líder da organização criminosa, que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de funcionários que repassavam parcial ou integralmente seus salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema.

A investigação teve início em 2018, após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas bancárias de Queiroz. Com a decisão de Gilmar Mendes, o arquivamento do caso segue mantido, a menos que novas evidências sejam apresentadas pelo MP-RJ.

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