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<\/p>\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a suspens\u00e3o dos repasses de emendas parlamentares a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e funda\u00e7\u00f5es de apoio em oito estados brasileiros: Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Sergipe.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge os repasses das chamadas \u201cemendas Pix\u201d, modalidade em que os recursos federais s\u00e3o transferidos diretamente para contas de \u00f3rg\u00e3os locais, sem a necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o por minist\u00e9rios. Segundo Dino, as universidades estaduais desses estados descumpriram uma decis\u00e3o anterior do STF que obrigava a ado\u00e7\u00e3o de regras m\u00ednimas de transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
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<\/p>\nPesquisa: 8 em cada 10 congressistas dizem que STF invade compet\u00eancia do Congresso<\/h3>\n
Avalia\u00e7\u00e3o negativa da Corte cresce entre deputados, enquanto percep\u00e7\u00e3o no Senado mostra leve melhora<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o ministro, mais de 6,2 mil planos de trabalho que deveriam ter sido cadastrados nos \u00faltimos tr\u00eas anos continuam sem registro, o que indica um \u201cn\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional\u201d na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Dino concedeu um prazo adicional de 90 dias para que os dados sejam apresentados ao tribunal.<\/p>\n
Ele ainda alertou que poder\u00e1 determinar um novo bloqueio das emendas parlamentares em caso de descumprimento da ordem. \u201cAdvirto que a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas, no prazo fixado, implicar\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o de impedimento de ordem t\u00e9cnica para a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, sem preju\u00edzo da necess\u00e1ria apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos agentes omissos\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cO n\u00e3o cadastramento, at\u00e9 o momento, de 6.247 planos de trabalho totalizando dezenas de bilh\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico federal sublinha, mais uma vez, o n\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que marcou a implementa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais (\u2018emendas Pix\u2019). Como j\u00e1 demonstrado nestes autos, deveres b\u00e1sicos atinentes ao planejamento, controle, transpar\u00eancia, rastreabilidade e presta\u00e7\u00e3o de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais\u201d, destacou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro, o ministro j\u00e1 havia ordenado a edi\u00e7\u00e3o de normas e diretrizes sobre a aplica\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas parlamentares. At\u00e9 o momento, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e 12 unidades da federa\u00e7\u00e3o cumpriram a determina\u00e7\u00e3o. Outros sete estados informaram que ainda est\u00e3o adequando suas regras ou apresentaram documentos incompletos.<\/p>\n
(Com Ag\u00eancia Estado)<\/em><\/p>\n The post STF suspende repasses a universidades em oito estados por falta de transpar\u00eancia<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a suspens\u00e3o dos repasses de emendas parlamentares a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e funda\u00e7\u00f5es de apoio em oito estados brasileiros: Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Sergipe. A decis\u00e3o atinge os repasses das chamadas \u201cemendas… Continue lendo