A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (1\u00b0), o Projeto de Lei Complementar que ajusta os crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o de patentes na Pol\u00edcia Militar. Enviado pelo Executivo, o\u00a0PLC 2\/2025<\/u>\u00a0altera os requisitos para a convoca\u00e7\u00e3o de cabos e 2\u00b0 sargentos para os cursos de forma\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento de sargentos da PM. O objetivo \u00e9 evitar injusti\u00e7as em casos de agentes afastados por mais 120 dias por motivos m\u00e9dicos ou licen\u00e7a-maternidade, por exemplo.
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Atualmente, para que seja convocado para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Sargentos, no caso dos cabos, ou para o Curso de Aperfei\u00e7oamento, para os 2\u00ba sargentos, o agente precisa apresentar as avalia\u00e7\u00f5es que recebeu nos quatro semestres anteriores \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o. O problema estava na hora em que o policial precisava se ausentar, o que fazia com que ele n\u00e3o recebesse a avalia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de afastamento e, com isso, n\u00e3o tivesse os requisitos necess\u00e1rios para ingressar no curso formativo, atrasando uma poss\u00edvel promo\u00e7\u00e3o.
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Com a altera\u00e7\u00e3o, o policial passar\u00e1 a poder apresentar as \u00faltimas quatro avalia\u00e7\u00f5es sem per\u00edodo definido. De acordo com a Secretaria Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP-SP), o projeto n\u00e3o gera preju\u00edzo ao Estado, j\u00e1 que evita a\u00e7\u00f5es judiciais e recursos administrativos.
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Durante a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o deputado Capit\u00e3o Telhada (PP) parabenizou o protagonismo da Alesp em corrigir a legisla\u00e7\u00e3o, dando a oportunidade de o policial militar ascender dentro da hierarquia da carreira. \u201c\u00c9 uma corre\u00e7\u00e3o importante que a gente est\u00e1 fazendo por meio do Parlamento\u201d, pontuou.
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Emenda aprovada<\/strong> Uma emenda apresentada pelo deputado Conte Lopes (PL), e aprovada em Plen\u00e1rio, revoga artigos da legisla\u00e7\u00e3o atual, eliminando determinadas restri\u00e7\u00f5es que os policiais militares inativos possuem ao retornar aos trabalhos em fun\u00e7\u00f5es administrativas da Pol\u00edcia Militar. Para o deputado Major Mecca (PL), a medida \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da categoria. \u201cQuero externar minha gratid\u00e3o ao governador e ao Parlamento que, de forma un\u00e2nime, aprovou o PLC e a emenda, que permitir\u00e1 que o veterano retorne e possa receber e desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de oficial, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitia e agora permitir\u00e1\u201d, afirmou.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: Alesp<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (1\u00b0), o Projeto de Lei Complementar que ajusta os crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o de patentes na Pol\u00edcia Militar. Enviado pelo Executivo, o\u00a0PLC 2\/2025\u00a0altera os requisitos para a convoca\u00e7\u00e3o de cabos e 2\u00b0 sargentos para os cursos de… Continue lendo
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