\u00a9 Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9 ilegal.<\/strong> A medida \u00e9 usada pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. <\/p>\n Com a decis\u00e3o, a Corte passa a entender que a inspe\u00e7\u00e3o das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa \u00e9 “inadmiss\u00edvel”. <\/strong> <\/p>\n Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes n\u00e3o poder\u00e3o ser usados como provas para criminaliz\u00e1-los, se forem obtidos a partir da revista vexat\u00f3ria.<\/p>\n Apesar da proibi\u00e7\u00e3o, a Corte entendeu que a administra\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios pode negar a entrada de visitantes que n\u00e3o aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspe\u00e7\u00e3o deve ser justificada<\/strong> com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, den\u00fancias an\u00f4nimas e informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia. <\/p>\n O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que pres\u00eddios de todo o pa\u00eds comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e3o ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos. <\/p>\n A Corte julgou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de uma mulher flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, ela foi condenada, mas a Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista \u00edntima foi ilegal.<\/p>\n O caso tramitava no STF desde 2016 e j\u00e1 foi alvo de sucessivas interrup\u00e7\u00f5es<\/a> por pedidos de vista ao longo dos anos. <\/strong> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a9 Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9 ilegal. A medida \u00e9 usada pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Com a decis\u00e3o, a Corte… Continue lendo Caso <\/h2>\n