O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), proibir a realiza\u00e7\u00e3o de revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em visitantes de pres\u00eddios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A Corte considerou inadmiss\u00edveis procedimentos que envolvam desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilha\u00e7\u00e3o, declarando il\u00edcitas as provas obtidas por meio dessas pr\u00e1ticas, salvo decis\u00f5es judiciais espec\u00edficas em casos concretos.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que, em visitas sociais a estabelecimentos prisionais, \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de revistas \u00edntimas que submetam os visitantes a situa\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n
Contudo, a revista \u00edntima poder\u00e1 ser realizada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando for imposs\u00edvel utilizar equipamentos como scanners corporais ou raio-X e houver ind\u00edcios robustos e verific\u00e1veis de suspeita.<\/p>\n
Nesses casos, o procedimento deve contar com a anu\u00eancia do visitante; caso contr\u00e1rio, a visita poder\u00e1 ser impedida.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m determinou que Uni\u00e3o e estados t\u00eam o prazo de 24 meses para equipar os pres\u00eddios com scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais, visando substituir as revistas \u00edntimas por m\u00e9todos menos invasivos, segundo a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e3o ser utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi motivada por um recurso que questionava a legalidade de provas obtidas por meio de revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias.<\/p>\n
A Corte concluiu que tais pr\u00e1ticas violam direitos fundamentais e n\u00e3o podem ser admitidas no sistema prisional brasileiro. De acordo com a CNN, Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 manifestaram inten\u00e7\u00e3o de reverter a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) protocolou um projeto de lei que regulamenta o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais, prevendo a possibilidade de inspe\u00e7\u00e3o manual em casos de fundada suspeita de oculta\u00e7\u00e3o de itens il\u00edcitos.<\/p>\n
O post STF pro\u00edbe revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em visitantes de pres\u00eddios apareceu primeiro em Misturebas News.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), proibir a realiza\u00e7\u00e3o de revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias em visitantes de pres\u00eddios em todo o pa\u00eds. A Corte considerou inadmiss\u00edveis procedimentos que envolvam desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilha\u00e7\u00e3o, declarando il\u00edcitas as provas obtidas por meio dessas… Continue lendo