\u00a9 Imagem de Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anula\u00e7\u00e3o de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/strong> <\/p>\n Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a quest\u00e3o est\u00e1 empatado em 2 votos a 2<\/strong> . O voto de desempate ser\u00e1 do ministro Nunes Marques.<\/p>\n A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a> que pretende suspender uma decis\u00e3o de Dias Toffoli, relator do caso.<\/p>\n Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anula\u00e7\u00e3o<\/a> feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as senten\u00e7as contra os r\u00e9us das investiga\u00e7\u00f5es. Moro era o juiz titular da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados.<\/strong> Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de pris\u00e3o. Apesar da anula\u00e7\u00e3o, o acordo de dela\u00e7\u00e3o assinado por Palocci est\u00e1 mantido.<\/p>\n No voto proferido, Mendon\u00e7a disse que \u00e9 preciso respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e os ritos de tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Para o ministro, as decis\u00f5es da Lava Jato n\u00e3o podem ser estendidas para todos os casos.<\/strong> <\/p>\n “E desse respeito \u00e0 forma e ao devido processo legal \u00e9 que adv\u00e9m, igualmente, a no\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o sendo poss\u00edvel que se excepcione o dever de obedi\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o rigorosa”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Mendon\u00e7a, o ministro Edson Fachin tamb\u00e9m votou contra a anula\u00e7\u00e3o<\/a> . Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada hoje, \u00e0s 23h59.<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a9 Imagem de Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anula\u00e7\u00e3o de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a quest\u00e3o est\u00e1 empatado em 2… Continue lendo Voto<\/h2>\n
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