O ministro Cristiano Zanin<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, suspendeu nesta sexta-feira (4) a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> que determinava a retomada do funcionamento do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (Sicobe)<\/strong>, desativado pela Receita Federal em 2016.<\/p>\n O sistema foi criado para monitorar, em tempo real, a produ\u00e7\u00e3o de bebidas no Brasil. No entanto, a Receita descontinuou sua utiliza\u00e7\u00e3o, alegando desenvolvimento de uma alternativa mais econ\u00f4mica. O TCU considerou que a desativa\u00e7\u00e3o foi irregular por ter sido feita por ato administrativo, contrariando princ\u00edpios legais.<\/p>\n Mas, ao analisar um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, o ministro Zanin reconheceu os poss\u00edveis preju\u00edzos com a reativa\u00e7\u00e3o, como a volta de cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins estimados em R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano<\/strong>, e inconsist\u00eancias que poderiam afetar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA repristina\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema poder\u00e1 levar, em tese, ao retorno de sistem\u00e1tica que [\u2026] revela inconsist\u00eancias, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizat\u00f3rio adotado pela Receita\u201d, afirmou Zanin.<\/p>\n<\/blockquote>\n >>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<<\/strong><\/p>\n O Sicobe<\/strong> foi implantado em 2009<\/strong> pela Casa da Moeda do Brasil<\/strong>, com o objetivo de fornecer \u00e0 Receita Federal um controle detalhado sobre a produ\u00e7\u00e3o de bebidas, como cervejas, refrigerantes e \u00e1guas<\/strong>.<\/p>\n Sensores instalados nos equipamentos das f\u00e1bricas permitiam o acompanhamento em tempo real da produ\u00e7\u00e3o, incluindo tipo de bebida, embalagem e marca comercial<\/strong>. A Receita, no entanto, optou por desativar o sistema em 2016<\/strong>, alegando alto custo e o desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o substituta.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do STF, o sistema permanece inativo, e a quest\u00e3o seguir\u00e1 em discuss\u00e3o judicial at\u00e9 que haja um posicionamento definitivo.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m |<\/strong> O legado das empresas passa pela governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n
Sistema da Casa da Moeda foi desativado ap\u00f3s sete anos de opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n