{"id":124513,"date":"2025-04-06T06:05:22","date_gmt":"2025-04-06T09:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/124513"},"modified":"2025-04-06T06:05:22","modified_gmt":"2025-04-06T09:05:22","slug":"pec-da-seguranca-sai-do-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/124513","title":{"rendered":"PEC da seguran\u00e7a sai do papel"},"content":{"rendered":"
\"editorial\"<\/p>\n

Se n\u00e3o houver contratempos de \u00faltima hora, at\u00e9 quarta-feira, os estados e a Uni\u00e3o chegar\u00e3o a um acordo sobre o pacote da seguran\u00e7a p\u00fablica. Com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de ambos os lados, foi constru\u00edda uma maioria expressiva, que s\u00f3 n\u00e3o se transformou em consenso por causa do governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, que continua insistindo no discurso de interfer\u00eancia. Foi voto vencido. Pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ele dificilmente vai comprar algum projeto do Governo federal.<\/p>\n

Pelo novo texto, as for\u00e7as de seguran\u00e7a poder\u00e3o trocar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es, e estat\u00edsticas, hist\u00f3ricos de criminosos, levantamentos de intelig\u00eancia e relat\u00f3rios do sistema penitenci\u00e1rios poder\u00e3o ser compartilhados. Tal proposta j\u00e1 estava no pacote apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas s\u00f3 prosperou por a\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a, Sandro Avelar, que comanda a seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal. Ele declarou que alguns pontos foram suprimidos, e, com isso, os estados resistentes mudaram de opini\u00e3o.<\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), agora acertada entre as partes, deve receber respaldo tanto no Senado quanto na C\u00e2mara Federal, uma vez que lideran\u00e7as das duas casas j\u00e1 sinalizaram que a seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 prioridade neste ano. A queixa dos governadores ante o avan\u00e7o da Uni\u00e3o sobre suas prerrogativas foi superada gra\u00e7as a um ajuste no texto.<\/p>\n

Foi a melhor decis\u00e3o, uma vez que os fatos falam por si: as organiza\u00e7\u00f5es criminosas j\u00e1 atuam coordenadas, estando, pois, um passo \u00e0 frente do Estado formal. A rea\u00e7\u00e3o tem que ser imediata ante a possibilidade de se chegar a um est\u00e1gio irrevers\u00edvel.<\/p>\n

A despeito de todos os elogios a Lewandowski, alguns setores entendem que seria importante um ministro com um perfil mais combativo, como, ali\u00e1s, foi Fl\u00e1vio Dino. O atual ministro passou parte de sua vida no Supremo Tribunal Federal e adotou uma via de menor intensidade. No Senado tem quem defenda a manuten\u00e7\u00e3o do ministro, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Trata-se, no entanto, de um detalhe, porque, ao fim e ao cabo, caber\u00e1 ao trabalho coordenado decidir as melhores estrat\u00e9gias. Ademais, estruturas que podem concorrer entre si acabam se neutralizando.<\/p>\n

A Tribuna, aqui mesmo neste espa\u00e7o, tem apontado a evolu\u00e7\u00e3o das quadrilhas, que, em diversas regi\u00f5es, estabeleceram governos paralelos, controlando servi\u00e7os como telefonia, distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, internet e at\u00e9 transporte. E mais, os demais servi\u00e7os somente s\u00e3o implementados com a autoriza\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os governadores devem considerar que o trabalho integrado, envolvendo tamb\u00e9m os munic\u00edpios, \u00e9 a \u00fanica e \u00faltima alternativa para virar o jogo. A Uni\u00e3o tem na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e na Pol\u00edcia Federal as suas principais frentes, que devem atuar coordenadas com as pol\u00edcias militar e civil dos estados. Os trabalhos integrados, que ocorrem de forma espor\u00e1dica, agora precisam se tornar rotina.<\/p>\n

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