{"id":124614,"date":"2025-04-06T16:09:09","date_gmt":"2025-04-06T19:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/124614"},"modified":"2025-04-06T16:09:09","modified_gmt":"2025-04-06T19:09:09","slug":"saiba-os-cuidados-na-hora-de-contratar-um-emprestimo-consignado-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/124614","title":{"rendered":"Saiba os cuidados na hora de contratar um empr\u00e9stimo consignado CLT"},"content":{"rendered":"
Com a nova modalidade de cr\u00e9dito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empr\u00e9stimo.<\/p>\n
O cr\u00e9dito ter\u00e1 como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas \u00e9 o comprometimento de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio para o pagamento das parcelas e a garantia do cr\u00e9dito at\u00e9 10% do FGTS ou 100% da multa rescis\u00f3ria, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.<\/p>\n
\u201cEsta reten\u00e7\u00e3o de parte do FGTS como garantia para um empr\u00e9stimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que n\u00e3o se torne uma dificuldade, j\u00e1 que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estrat\u00e9gica\u201d, alerta o diretor-executivo do Procon de S\u00e3o Paulo, Luiz Orsatti Filho.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empr\u00e9stimo, analisando se a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 comprometer o or\u00e7amento e gerar uma situa\u00e7\u00e3o de endividamento.<\/p>\n
O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa m\u00e1xima de juros deve incluir todos os custos da opera\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 permitida qualquer outra cobran\u00e7a como tarifa, sob qualquer justificativa. \u00c9 proibido estipular prazo de car\u00eancia para o in\u00edcio do pagamento das parcelas. Ao receber o empr\u00e9stimo, o benefici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 come\u00e7ar a pagar meses depois\u201d, explica o Procon-SP.<\/p>\n
Antes da assinatura do contrato, \u00e9 preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, n\u00famero e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es, a data do in\u00edcio e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informa\u00e7\u00f5es devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.<\/p>\n
O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empr\u00e9stimo ser\u00e3o descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema p\u00fablico que unifica de forma obrigat\u00f3ria informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A nova modalidade de empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o pode ser contratada por telefone, s\u00f3 pelos canais oficiais das institui\u00e7\u00f5es financeiras, ap\u00f3s proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).<\/p>\n
Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal \u00e9 n\u00e3o fazer d\u00edvidas, portanto, o melhor \u00e9 analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.<\/p>\n
\u201cSe for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem dur\u00e1vel. Se o objetivo for o de pagar uma outra d\u00edvida, que esse pagamento seja bem alinhavado para n\u00e3o ser ainda um preju\u00edzo maior, porque uma d\u00edvida \u00e9 um pacto de obrigatoriedade\u201d, finaliza.<\/p>\n
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